A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou relatório setorial do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que mantém em R$ 2,128 bilhões o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas no próximo ano.
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O
Orçamento 2022 (PLN 19/21) tem 16 áreas temáticas, e os relatórios setoriais
serão votados até esta segunda-feira (13). O relatório final, do deputado Hugo
Leal (PSD-RJ), deve ser entregue nesta quinta-feira (16) e votado até
sexta-feira (17), para ser analisado em seguida pelo Plenário do Congresso
Nacional.
A
deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou destaque para reduzir o valor do
Fundo Eleitoral para R$ 1 bilhão, mas a mudança foi rejeitada. “O valor é um
desrespeito à população que sofre com a crise econômica e sanitária. Que a
gente aprenda a fazer campanhas mais baratas e destine os recursos para áreas
essenciais que precisam do dinheiro”, pediu a parlamentar.
Transferências
O
relatório setorial de “Economia, Trabalho e Previdência” destina R$ 3,3 bilhões
para transferências a estados, Distrito Federal e municípios. O Ministério da
Economia receberá R$ 6,8 milhões; e o Ministério do Trabalho e da Previdência,
R$ 3,8 milhões.
A
proposta de Angelo Coronel recebeu 869 emendas individuais, que somam R$ 3,287
bilhões. Quase a totalidade vão atender a transferências especiais, entregues
diretamente ao ente beneficiário. Ainda há R$ 2,6 milhões para emendas de
comissão e R$ 50 mil de emenda da bancada do Paraná.
O
senador cortou R$ 74,8 milhões de investimentos no funcionamento da máquina
administrativa para transferir esses recursos a emendas de relator-geral do
Orçamento, classificadas como RP9.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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