O líder do governo no
Senado e relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), discordou
da intenção do presidente Jair Bolsonaro de usar parte do espaço fiscal que
será aberto com a eventual aprovação do texto para conceder reajustes a todos
os servidores federais. O parlamentar afirmou que o esforço do Congresso em
torno da matéria "não é para atender reajuste de
servidores".O relator da PEC Fernando Bezerra em reunião com os senadores José Aníbal e Alessandro Vieira (Foto: Pedro França)
A
PEC dos Precatórios é a aposta do governo para bancar o Auxílio Brasil de R$
400, em substituição ao Bolsa Família. O texto, já aprovado pelos deputados,
adia o pagamento de mais da metade dos R$ 89 bilhões previstos para serem
quitados no ano que vem em precatórios — dívidas da União reconhecidas pela
Justiça — e amplia o teto de gastos. O objetivo do Ministério da Economia é
abrir uma folga fiscal de R$ 91,6 bilhões no orçamento do próximo ano.
"Eu
acho muito difícil (conceder reajuste aos servidores). Nós estamos ainda no
início das análises da peça orçamentária do ano que vem e tem muito pouco
espaço para atender tantas demandas", argumentou Bezerra.
"Têm
demandas de reforçar investimentos em áreas sensíveis, importantes, como
habitação, estradas, recursos hídricos, irrigação. E tem, certamente, a demanda
que parte dos servidores públicos federais de reajuste de salário."
O
líder do governo destacou que "o cobertor está muito
curto". "Acredito que todo esforço que estamos
fazendo agora não é para atender reajuste de servidores. O esforço que estamos
fazendo agora é para atender os mais pobres do Brasil, que estão sofrendo",
acrescentou.
Bezerra
disse, também, que concorda com a proposta de um grupo de senadores de tornar o
Auxílio Brasil um programa social permanente, e não com vigência apenas até
dezembro de 2022, como propõe a PEC original do Executivo. Ele também aceitou deixar
mais claro no texto que o objetivo principal é viabilizar o novo programa
social.
Pelo
segundo dia consecutivo, o líder governista se reuniu com três senadores que
apresentaram propostas alternativas à do governo: Alessandro Vieira
(Cidadania-SE), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e José Aníbal (PSDB-SP). Todas
elas excluem a possibilidade de adiamento do pagamento de precatórios e
defendem o cumprimento do teto de gastos. Ontem, os senadores entregaram a
Bezerra uma nova proposta de PEC, que unifica as três anteriormente
apresentadas pelo grupo.
O
novo texto pretende garantir recursos para o Auxílio Brasil, em caráter
permanente, sem prejuízo do pagamento de precatórios. A proposta permite que
sejam beneficiados, com o auxílio de R$ 400 por mês, aproximadamente 21 milhões
de brasileiros, ao viabilizar cerca de R$ 99 bilhões para assistência social.
Conforme
havia antecipado o Correio, a PEC alternativa também pretende acabar com as
chamadas emendas do relator (RP9) e de comissão (RP8), que não têm previsão
constitucional. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a
liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu a liberação de verbas das RP9, que
têm sido apontadas como um orçamento secreto, utilizado pelo governo para
barganhar apoio no Congresso.
Para
Alessandro Vieira, "é preciso pensar em alternativas que
encerrem de vez com o absurdo aprovado pela Câmara dos Deputados, focando nos
problemas que o Brasil enfrenta, de verdade, no Orçamento",
frisou.
Já
Oriovisto Guimarães disse que "a PEC dos Precatórios está sendo
reconstruída em conjunto, chegando a uma solução clara, para conseguirmos
manter o respeito pela responsabilidade fiscal". Segundo
ele, "com esse novo texto, estamos oferecendo a oportunidade de
o governo criar o benefício de forma sustentável. Podemos ter responsabilidade
social sem cometer nenhuma irresponsabilidade fiscal".
Bezerra
foi questionado por jornalistas sobre o risco de um eventual retorno da PEC à
Câmara, motivado por alterações feitas pelos senadores, inviabilizar o
pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400, no mês de dezembro. O líder do
governo negou e disse ter recebido do presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), a garantia de que os deputados votariam a matéria a tempo de esse
valor ser pago no próximo mês.
Ele
enfatizou, ainda, que, caso não seja alcançado um acordo em torno de uma nova
proposta, a alternativa será submeter à Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) o texto aprovado pelos deputados. A votação da PEC dos Precatórios no
colegiado está marcada para o próximo dia 24. Já a análise da proposta em
plenário, segundo o relator, foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), para o dia 30.
Segundo
o relator, o governo estima ter assegurado pelo menos 51 votos para aprovar o
texto original da PEC — o mínimo necessário são 49. A oposição, porém, calcula
que ao menos 35 dos 81 senadores pretendem votar contra a matéria.
Com
informações portal Correio Braziliense
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