Uma mudança no parecer do relator Márcio Bittar (PSL-AC), na proposta de privatização dos Correios (PL 591/21), adiou a votação do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A alteração fez com que o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedesse vista coletiva da matéria.
Bittar incluiu um dispositivo no texto para proibir o fechamento de
agências dos Correios, pelo prazo de 60 meses após a privatização, em
municípios da Amazônia Legal com menos de 15 mil habitantes.
Até o fechamento dessa reportagem uma nova data ainda não havia sido
oficializada. A próximo reunião do colegiado ocorre na terça-feira (16) da
semana que vem.
Em agosto, o texto foi aprovado pelos deputados e, caso haja mudanças no
Senado, precisará voltar à analise da Câmara.
A proposta encaminhada pelo governo em fevereiro autoriza a exploração
de todos os serviços postais pela iniciativa privada. Entre outros vários
pontos o texto determina que os trabalhadores da Empresa de Correios e
Telégrafos (ECT) não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a
privatização.
Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a
desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito à
indenização equivalente a um ano de remuneração, com manutenção do plano de
saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de
requalificação profissional.
Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil / Fonte: Agência Brasil
0 Comentários