MPF e MPCE ingressam com ação para garantir fornecimento de água potável a moradores de Tauá (CE).

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estado do Ceará (MPCE) ingressaram com ação na Justiça Federal (JF) para garantir o fornecimento de água potável a moradores de Tauá (CE), cidade do Sertão dos Inhamuns, distante 331 km da capital, Fortaleza. Habitantes da zona rural do município vem sendo abastecidos pela Operação Carro Pipa, do Ministério do Desenvolvimento Regional, com água considerada salobra.

Órgãos pediram à Justiça Federal que determine mudança no local de captação de recursos hídricos pela Operação Carro Pipa

Na ação movida contra a União e o Município de Tauá, o MPF pede que a Justiça determine que seja retomada a captação de recursos hídricos no Poço do Gilson, localizado em Pio IX, no Piauí. O manancial abastecia originalmente os moradores do município cearense e possui água de maior confiabilidade e aceitabilidade entre a população em comparação com o Poço Mogno, de Aiuba (CE), utilizado atualmente. 

Conforme o apurado durante as investigações do caso, a Secretaria Nacional de Defesa Civil, órgão do Ministério Desenvolvimento Regional, alterou o manancial que abastecia os munícipes de Tauá. Contudo, a população, por meio de emissoras de rádio e de reclamações na Ouvidoria do Município de Tauá, apresentou reclamações sobre qualidade da água do Poço Mogno. Análise promovida pelo MPF atestaram a impropriedade. Prefeitura e União haviam apresentados, antes, laudos com resultados diferentes. 

Para o procurador da República Adalberto Delgado Neto, autor da ação, privar alguém da possibilidade de acesso à água potável é violar gravemente direitos fundamentais explicitamente consagrados na Constituição e em tratados internacionais de direitos humanos adotados pelo Estado Brasileiro. “O direito humano de acesso à água consiste em dispor de água suficiente, potável, consumível, acessível e a preço razoável para o uso pessoal e doméstico. Tal direito, não se pode negar, está inexoravelmente ligado ao conceito de dignidade humano”, completa. 

Com informações: Assessoria de Comunicação/Ministério Público Federal no Ceará.