O juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, responsável pela 15ª Zona Eleitoral Da Comarca de Icó, decidiu em primeira instância, nesta sexta-feira, 29, a cassação dos diplomas eleitorais do Prefeito, José Rubens, e da Vice-prefeita eleita de Orós, Geane Oliveira, pela suposta prática de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2020. A decisão do magistrado arbitrou o pagamento de multa e a inelegibilidade por oito anos.
O juiz também deu
provimento em primeira instância ao pedido de cassação do vereador eleito
Francisco Samuel do Nascimento, em decorrência da mesma denúncia, o ex-prefeito
de Orós, Simão Pedro, também é parte no processo.
Vale salientar que a
decisão ainda não é definitiva e não afasta os políticos do cargo eletivo de
maneira instantânea. A decisão é passível de recurso e deve ser recorrida.
Orós já contou com decisão semelhante à época em que a última chapa de oposição estava no poder, quando a então prefeita, seu vice e a então presidente da câmara de vereadores tiveram decisão parecida sobre a cassação de seus mandatos por irregularidades da captação de votos nas eleições municipais de 2008, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O
partido político PSD publicou nota de esclarecimento comentando a decisão:
NOTA DE ESCLARECIMENTO (na
íntegra)
"O Partido Social Democrático (PSD), por seu
Diretório no Município de Orós, vem a público em Nota de Esclarecimento
explicar de forma especial aos oroenses acerca de matérias divulgadas nas redes
sociais, neste sábado(30), dando conta da cassação dos diplomas dos vitoriosos
nas eleições de 2020."
1 - É fato público e
comprovado que o líder político Simão Pedro, durante oito anos, transformou o
município de Orós através de suas ações como prefeito realizando uma das
melhores gestões da história;
2 - Ações, projetos e obras
em todas as áreas da gestão municipal foram executadas tanto na sede urbana,
como na zona rural e suas contas junto ao órgão de controle externo das contas
públicas, o TCE, bem como na Câmara de Vereadores, tem sido todas aprovadas;
3 - Simão Pedro criou em
Orós um modelo inovador de gestão. Abriu as portas do município para o
desenvolvimento com ações práticas responsáveis, transparentes, comprometidas
para com os munícipes, tornando o município destaque e referência em todo o
país;
4 - Após oito anos de gestão
competente, compartilhada e com diálogo sempre ativo com as instituições
públicas e privadas, com a popularidade em alta conferida pela grande maioria
da população oroense, o grupo do PSD liderado por Simão Pedro, lançou seus
candidatos à sua sucessão e, como era já esperado, a população reconheceu o
trabalho e elegeu José Rubens (prefeito) e Geane Oliveira (vice), para avançar
ainda porque pra frente é que se anda;
5 - É sabido também
que o primeiro candidato indicado pelo PSD, Dr. José Heriberto, teve probemas
graves com as consequências da Covid-19 e, desta forma, foi substituído no
pleito por José Rubens para encabeçar à candidatura para a prefeitura de Orós;
6 - Desde às eleições
municipais de 2020 e até os dias atuais que a arcaica oposição local,
verdadeira coveira das instituições públicas, afeita a ser manchete em jornais
e muito conhecida dos tribunais em suas câmaras criminais, que protocolam sem
êxito ações diversas, tentando levar a Justiça ao equívoco jurídico;
7 - Na justiça eleitoral
local foram manejadas não somente esta em discussão, mas diversas. Todas foram
jogadas à lata do lixo, vez que não existia qualquer fundo de verdade e nem
amparo jurídico para o seu acolhimento. O desejo era tão-somente confundir a
opinião pública e a Justiça;
8 - Quanto a cassação dos
diplomas dos eleitos e vitoriosos de Orós, José Rubens (prefeito); Geane
Oliveira (vice-prefeita); Samuel Romão (vereador) e da suposta inelegibilidade
do líder Simão Pedro por oito anos, nenhum dos promovidos nesta ação foram
ainda intimados da decisão da Justiça Eleitoral local;
9 - Todos sabem
perfeitamente que nos telefones apreendidos ilegalmente pela Polícia
Judiciária, à epoca, não tem nenhuma relação com o prefeito José Rubens; a vice
Geane Oliveira; com o vereador Samuel Romão e nem com o líder político Simão
Pedro. Não tem uma mensagem, nem áudio, nem autorização destes para a
realização de qualquer ação relacionada às eleições municipais;
10 - Em momento
oportuno, os advogados do PSD estarão tomando as providências jurídicas
cabíveis com fundamento na Legislação Eleitoral vigente, onde em segunda
instância e com maior debate dos fatos ajoujados aos autos que não foram
levados em consideração serão melhores avaliados com a reforma da decisão de
planície.
"Enquanto isso, o prefeito José Rubens, a
vice-prefeita Geane Oliveira, o vereador Samuel Romão e o líder político Simão
Pedro continuarão trabalhando por um Orós cada vez melhor.
Orós - CE, em 30 de outubro de 2021".
Diretório do PSD
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