O Congresso Nacional se reúne hoje
para votar um projeto conjunto da cúpula do Senado e da Câmara que propõe a
manutenção do pagamento de verbas do orçamento secreto, sem o cumprimento da
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar públicos todos os dados
dos parlamentares beneficiados. A oposição tenta mudar o texto, mas a base do
governo e os parlamentares do Centrão têm maioria para manter a proposta.
As emendas de relator-geral do
orçamento (RP-9) vêm sendo usadas pelo Palácio do Planalto para conquistar
apoio em troca de repasses do Orçamento da União a municípios e Estados em
redutos eleitorais. Diferente de outras indicações de gasto feitas no
Congresso, como as emendas individuais ou as de bancada, no caso da RP-9 os
nomes dos políticos não são amplamente divulgados, diminuindo a possibilidade
de controle e fiscalização. O instrumento foi revelado pelo Estadão em maio.
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