O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix, sistema de pagamentos instantâneos, para incluir as modalidades de saque e de troco. A resolução foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União.
As modalidades estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira
(29). Segundo o BC, a oferta dos dois novos produtos aos usuários da ferramenta
é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às
empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições
financeiras.
Pix Saque
O Pix Saque permitirá que os clientes de qualquer instituição
participante do sistema realizem saque em um dos pontos que ofertar o serviço.
Estabelecimentos comerciais, redes de caixas eletrônicos compartilhados
e participantes do Pix, por meio de seus serviços de autoatendimento próprios,
poderão ofertar o serviço. Para ter acesso aos recursos em espécie, o cliente
fará um Pix para o agente de saque, em dinâmica similar à de um Pix normal, a
partir da leitura de um QR Code ou a partir do aplicativo do prestador do
serviço.
Pix Troco
No Pix Troco, a dinâmica é praticamente idêntica. A diferença é que o
saque de recursos em espécie pode ser feito durante o pagamento de uma compra
ao estabelecimento. Nesse caso, o Pix é feito pelo valor total, ou seja, da compra
mais o saque. No extrato do cliente aparecerá o valor correspondente ao saque e
à compra.
Limite
O limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco será de R$
500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20h às 6h). De
acordo com o BC, haverá, no entanto, liberdade para que os ofertantes dos novos
produtos do Pix trabalhem com limites inferiores a esses valores caso
considerem mais adequado aos seus fins.
Tarifas
De acordo com o BC, não haverá cobrança de tarifas para clientes pessoas
naturais (pessoas físicas e microempreendedores individuais) por parte da
instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga
para a realização do Pix Saque ou do Pix Troco para até oito transações
mensais.
Para o comércio que disponibilizar o serviço, as operações do Pix Saque
e do Pix Troco representarão o recebimento de uma tarifa que pode variar de R$
0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com a sua instituição de
relacionamento.
“A oferta do serviço diminuirá os custos dos estabelecimentos com gestão
de numerário, como aqueles relacionados à segurança e aos depósitos, além de
possibilitar que os estabelecimentos ganhem mais visibilidade para seus
produtos e serviços (‘efeito vitrine’)”, diz o BC.
Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil / Fonte: Agência Brasil
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