A Justiça Federal do Ceará autorizou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) utilize o jatinho turco apreendido no Aeroporto de Fortaleza com uma tonelada de cocaína. O órgão demonstrou interesse para gerenciar e utilizar a aeronave em operações da Divisão do Subcomando de Suporte Aerotático (SSA).
Em agosto, o g1 adiantou que a aeronave poderia ser entregue à União.
Foram expedidos ofícios à Aeronáutica Brasileira e à Secretaria Nacional
Antidrogas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre um
"possível interesse na utilização".
A aeronave que decolou de Ribeirão Preto (SP) tinha como destino
Bruxelas, na Bélgica. Passageiros e tripulação tiveram de passar pela capital
cearense para os trâmites de imigração. Com eles, estava 1.303,99 quilos de
cocaína, divididos em 1.200 tabletes, em 24 malas. Foram presos o capitão da
reserva da Força Aérea da Turquia, Veli Demir, e o comerciante espanhol Angel
Alberto Gonzalez Valdes.
A decisão, da última sexta-feira (1º), assinada pelo juiz federal Danilo
Fontenele Sampaio Cunha, da 11ª Vara Federal do Ceará, determina que a Fraport
Brasil, que administra o Aeroporto de Fortaleza, dê acesso ao pátio do
aeroporto e à aeronave ao chefe da SSA.
É permitida ao policial rodoviário federal "a realização de
inspeções e movimentações, pessoalmente ou por intermédio de equipe por ele
designada, devidamente identificada, objetivando a manutenção e preservação do
bem".
O juiz ainda ordena que a empresa ACM Air, proprietária do jatinho
apreendido, entregue toda a documentação faltante, se ainda houver, para que a
aeronave possa ser usada pela PRF. O órgão requereu "toda a documentação
relacionada à aeronave e seus equipamentos, sobretudo o mapa de manutenção e o
log book".
A decisão de alienação do jatinho, porém, ainda não foi dada, uma vez
que outro processo aberto pela proprietária da aeronave está em tramitação.
Nesta ação, a ACM Air pede a restituição do meio de transporte após as
atividades de perícia realizadas pela Polícia Federal, argumentando que não tem
qualquer relação com a cocaína encontrada.
Contudo, em 21 de setembro, o mesmo juiz federal negou a restituição
imediata da aeronave por considerar que a Polícia Federal ainda investiga a
relação da empresa com o crime de tráfico internacional de drogas.
A ACM Air nega qualquer
envolvimento no crime.
"Entendo ser temerário o depósito da aeronave, instrumento do
crime, em favor das requerentes, enquanto não afastada a hipótese de sua
participação no crime sob apuração", afirmou o juiz.
Fonte:
G1 CE
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