O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por 60 dias o prazo de validade da Medida Provisória (MP) 1.061/2021 que institui os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil. A medida foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União (DOU).
O Auxílio Brasil é o novo programa social que pretende substituir o
Bolsa Família. A MP instituindo o projeto foi publicada no dia 10 de agosto.
Ele tem três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para
famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação de famílias
que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber benefícios
anteriores.
Além do benefício básico, o Auxílio Brasil social terá seis acessórios,
que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem
cumprir determinados requisitos adicionais.
Pagamentos podem começar em novembro
A intenção, segundo o governo, é iniciar os pagamentos desse novo
programa em novembro. Os novos valores ainda não foram anunciados, mas a
expectativa é de um aumento de, no mínimo, 50% sobre o valor médio do Bolsa
Família, que atualmente é de R$ 189.
A MP prorrogada também trata da criação de outro programa, o Alimenta
Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova
política, segundo o Ministério da Cidadania, consolida normas já existentes,
garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura
familiar.
Nesse programa, o governo comprará alimentos produzidos pela agricultura
familiar, o que garantirá renda mínima aos produtores. Para os agricultores em
situação de pobreza e de extrema pobreza, o governo federal pagará, ainda, o
Auxílio Inclusão Produtiva Rural, um dos benefícios acessórios do Auxílio
Brasil, por até 36 meses.
De acordo com a Constituição Federal, o prazo inicial de vigência de uma
MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha
sua votação concluída na Câmara e no Senado. Se não for apreciada em até 45
dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando
todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.
Caso o texto não seja aprovado após o período máximo de 120 dias, ele perde a
eficácia.
Foto: © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil / Fonte: Agência Brasil
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