O texto ainda traz algumas outras propostas feitas na esteira da MP da Eletrobras. Entre elas, a extensão do prazo dos contratos de 20 para 25 anos das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) que o governo deverá contratar e a inclusão de encargos e tributos no preço-teto que a energia dessas usinas será negociada. O impacto dessa medida será de R$ 700 milhões.
Também foram propostas algumas alterações sobre os contratos dos
empreendimentos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
Elétrica (Proinfa). A lei da Eletrobras permitiu a renovação desses contratos
para evitar que as usinas disputem leilões de energia velha e reduzam seus
custos. Esses contratos são bem mais caros que os custos atuais das mesmas
fontes de geração de energia — eólica e solar.
Pelas regras estabelecidas pelo governo, o gerador que tiver interesse
em prorrogar o contrato deveria fazer a solicitação até 11 de outubro deste
ano. O relatório da nova MP, no entanto, estende esse prazo para 30 de março de
2022. O parecer também permite que as geradoras que optarem pela prorrogação
possam adicionar novos empreendimentos de energias renováveis em seus contratos
– provenientes de fontes solar, eólica, biomassa ou biogás. De acordo com os
cálculos da Abrace, essas e outras mudanças propostas no Proinfa podem
totalizar cerca de R$ 10 bilhões.
Com informações O Globo
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