O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, auxiliar da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, trancou uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção. O petista foi acusado de influenciar o aumento de uma linha de crédito da Odebrecht junto ao BNDES.
Desta vez, foi reconhecido que o ex-presidente não influenciou no aumento de uma linha de crédito da Odebrecht junto ao BNDES.
Em troca, teria recebido vantagens indevidas da
construtora. A decisão é de 3 de setembro, mas foi publicada nesta 2ª feira
(6.set.2021). Nela, o magistrado diz que a denúncia do MPF se valeu de provas
anuladas pela 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) quando a Corte
declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial.
“É indiscutível o fato de que devem ser considerados todos aqueles
elementos voltados a subsidiar a denúncia e que foram atingidos pelo
entendimento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal”, diz a decisão.
“Por decorrência da proibição das provas ilícitas
por derivação, é nula a prova derivada de ato anulado por decisão judicial. No
caso, a correlação entre o material probatório que dava sustentação à denúncia
e aquele que foi anulado direta e indiretamente por força do acórdão da 2ª
Turma do Supremo foi devidamente comprovado pela defesa”, prossegue o
magistrado.
MPF RECONHECE OS PRÓPRIOS ERROS
O juiz também afirma que o MPF se valeu da mesma
narrativa utilizada na denúncia sobre o caso que ficou conhecido como
“quadrilhão do PT”. Nele, Lula era acusado de chefiar uma organização
criminosa. O próprio MPF pediu a absolvição do petista no processo.
SÓ FALTA UMA
Em nota, a defesa do ex-presidente Lula comemorou a
decisão. “É a 18ª decisão que obtivemos em favor do ex-presidente Lula para
encerrar ações penais e investigações contra ele, diante da inexistência de
qualquer prova de culpa e da apresentação de provas de sua inocência”, diz a
nota....
Os advogados
também lembraram que só falta o trancamento de uma ação penal contra o
ex-presidente. Trata-se do caso envolvendo a compra de 36 caças Gripen da
empresa sueca SAAB. O petista é acusado de suposto tráfico de influência. Assim
como no processo sobre suposta influência na Odebrecht, na ação dos caças
também foram utilizadas provas colhidas em Curitiba. Ou seja, também pode haver
trancamento da ação por nulidade do material probatório....
Com informações do portal 360.
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