Mais uma boa notícia para os beneficiários da previdência social que recorreram à Justiça Federal para garantir direitos junto ao INSS. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, que engloba os Estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, um montante de R$ 233.959.254,61 para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
As RPVs que, atualmente, tem um limite individual de até 60 salários mínimos, são chamadas, também, de precatórios – dívidas que a União tem, nesse caso, com os segurados ou beneficiários da previdência social.
Os recursos são destinados a pagar, por meio de ações judiciais, a beneficiários de aposentadorias, pensões, auxílios e do BPC. São 20.141 beneficiários que, após a frustração com a decisão do INSS em não atendê-los pela via administrativa, foram à Justiça. Em todo o Brasil, o valor global dos pagamentos é de R$ 1,4 bilhão, contemplando, pelo menos, 94.698 pessoas.
De acordo com o Conselho da Justiça Federal, do total geral, R$ 1.402.732.755,96 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 75.547 processos, com 94.698 beneficiários.
O Conselho esclarece, ainda, que
cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar os depósitos dos recursos
financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente
liberadas para saque, a informação deverá ser obtida via consulta de RPVs
disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável.
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