O Senado aprovou nesta 3ª feira (24) a Lei do Mandante, que altera a regra de comercialização dos direitos de transmissão dos clubes. O projeto de lei dá ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução dos jogos. Dessa forma, o clube mandante poderá negociar sua transmissão.
O texto foi aprovado de forma unânime e agora segue para sanção presidencial. Se sancionado, o projeto pode prejudicar a Rede Globo, que hoje domina esse mercado no Brasil.
O tema já havia sido abordado em uma medida provisória de 2020, que perdeu a validade sem ter sido votada. Com isso, o Executivo encaminhou o projeto de lei ao Congresso em regime de urgência.
Outra mudança é que o próprio clube poderá transmitir o evento, o que abre uma nova possibilidade de fonte de receita. Caso não haja definição do mando de jogo, a captação e transmissão das imagens dependerá da concordância dos 2 clubes.
A única emenda feita no Senado foi rejeitada e previa que os jogadores dividissem os 5% do direito de arena com os treinadores. Assim, apenas os jogadores, inclusive os reservas, ficarão com 5% da receita desse direito, valor que será dividido em partes iguais.
O senador Romário (PL-RJ), relator
da matéria, disse que o projeto “dá autonomia ao clube mandante e moderniza o
futebol brasileiro”. Segundo ele, “a nova legislação proposta é positiva, uma
vez que abre espaço para que novas negociações surjam”.
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