A empresa Brisanet, que oferece serviço de internet banda larga no Nordeste, é investigada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pela Secretaria de Fazenda do estado por suposto crime de sonegação fiscal. A informação é do portal UOL desta segunda-feira (2).
Outros governos nordestinos em que a empresa atua devem também abrir investigação.
Estimativas preliminares
indicam um prejuízo de R$ 14 milhões aos cofres públicos do estado. Procurada,
a Brisanet não se manifestou.
Na última quinta-feira
(29) a empresa fez sua oferta inicial de ações (IPO, em inglês) na Bolsa de
Valores de São Paulo (B3), mas essa investigação não estava detalhada no
prospecto que deve ser apresentado aos investidores e à CVM (Comissão de
Valores Mobiliários).
No prospecto, devem ser
apresentadas todas as informações sobre a companhia, inclusive riscos para o investimento,
como eventuais processos de investigação ou ações judiciais. Caso a CVM entenda
que essa informação deveria estar incluída no prospecto, a empresa pode ser
punida. As sanções podem ir de uma advertência até a proibição de atuação no
mercado. A Brisanet mencionou outras questões legais, mas não essa
investigação.
As investigações, que
estão sob sigilo, apuram suposta prática de fraude na descrição dos serviços
prestados. A empresa estaria emitindo notas fiscais de serviço como prestadora
de suporte técnico em tecnologia da informação, e não como prestadora de
serviço de banda larga de internet.
A diferença faz com que
as operações paguem ISS (Imposto Sobre Serviços), e não ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços). Com isso, a firma pagaria menos impostos
porque a alíquota de ISS varia de 2% a 5% e a de ICMS é de 7%.
Em tempo
Outros governos
nordestinos em que a BRISANET atua devem abrir também investigações sobre o
mesmo crime.
CN7
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