O Tribunal Superior Eleitoral
vai ampliar os mecanismos de transparência e auditoria pública do sistema
eleitoral. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (12/8) pelo
presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, com o objetivo de divulgar
ainda mais o tratamento dado à urna eleitoral, após a derrota da PEC que previa a implantação do voto impresso no
Brasil.
Partidos e sociedade civil poderão acompanhar toda a preparação das eleições.
Reprodução
Para isso, o
tribunal decidiu que vai disponibilizar o código-fonte que é inserido nas urnas
eletrônica aos partidos, para que seus técnicos façam a inspeção, a partir de
outubro, um ano antes das eleições presidenciais de 2022. Essa medida já é
praticada há muito tempo, mas normalmente ocorre com seis meses anteriores ao
pleito.
Segundo o ministro Barroso, nas eleições de 2016,
2020 e 2022 nenhum partido enviou representantes, não por desídia, mas
"pela confiança que tinham no sistema". "Porém, com a
dúvida [sobre a confiabilidade do sistema] artificialmente
instalada, convidamos para que estejam conosco desde o primeiro momento",
disse.
Após a inspeção, o programa é elaborado com o
nome dos candidatos, assinado digitalmente, lacrado e enviado aos Tribunais
Regionais Federais. Barroso convidou partidos e sociedade civil para enviar
representantes para acompanhar o processo de inseminação dos programas na urna,
quando poderão conferir se a informação é a mesma que foi assinada
digitalmente.

Nelson Jr./SCO/STF
O presidente ainda
destacou que há uma auditoria independente das urnas, que acontece no dia da
votação. São sorteadas 100 urnas, que são recolhidas e submetidas a teste: os
auditores simulam a votação nela e, ao mesmo tempo, anunciam o voto em voz alta
e votam de maneira impresso. Depois, conferem se os dados batem.
Por fim, o TSE anunciou a criação de uma comissão
externa de transparência de pessoas da sociedade civil e instituições públicas,
que terão liberdade de acesso e movimento dentro do tribunal para ajudar no
planejamento de medidas de transparência, além de fiscalizar e acompanhar cada
etapa do processo.
A comissão será composta de especialistas como professores
de universidades brasileiras, além de instituições como a Transparência
Eleitoral Brasil, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público
Federal, da Polícia Federal e das Forças Armadas.
Essas medidas foram anunciadas, segundo Barroso,
"em consideração e respeito às pessoas de boa-fé em que se incutiu
artificialmente a dúvida" sobre o sistema eleitoral. Com a
derrota da PEC na comissão especial da Câmara dos Deputados e no Plenário,
apontou que "esse parece ser um assunto que vai ficando para trás".
Conjur
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