Após derrota do voto impresso, TSE amplia transparência e auditoria para 2022. Prevenir, e não remediar é o lema à partir de agora.

O Tribunal Superior Eleitoral vai ampliar os mecanismos de transparência e auditoria pública do sistema eleitoral. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (12/8) pelo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, com o objetivo de divulgar ainda mais o tratamento dado à urna eleitoral, após a derrota da PEC que previa a implantação do voto impresso no Brasil.

Partidos e sociedade civil poderão acompanhar toda a preparação das eleições.

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Para isso, o tribunal decidiu que vai disponibilizar o código-fonte que é inserido nas urnas eletrônica aos partidos, para que seus técnicos façam a inspeção, a partir de outubro, um ano antes das eleições presidenciais de 2022. Essa medida já é praticada há muito tempo, mas normalmente ocorre com seis meses anteriores ao pleito.

Segundo o ministro Barroso, nas eleições de 2016, 2020 e 2022 nenhum partido enviou representantes, não por desídia, mas "pela confiança que tinham no sistema". "Porém, com a dúvida [sobre a confiabilidade do sistema] artificialmente instalada, convidamos para que estejam conosco desde o primeiro momento", disse.

Após a inspeção, o programa é elaborado com o nome dos candidatos, assinado digitalmente, lacrado e enviado aos Tribunais Regionais Federais. Barroso convidou partidos e sociedade civil para enviar representantes para acompanhar o processo de inseminação dos programas na urna, quando poderão conferir se a informação é a mesma que foi assinada digitalmente.

"Não há com fraudar o programa, uma vez lacrado. Ele simplesmente não roda. Queremos fazer isso na frente de todos os partidos políticos, além do Ministério Público e da Polícia Federal, que já participam normalmente", disse.

Para ministro Barroso, assunto do voto impresso "vai ficando para trás"
^{Nelson Jr./SCO/STF}

O presidente ainda destacou que há uma auditoria independente das urnas, que acontece no dia da votação. São sorteadas 100 urnas, que são recolhidas e submetidas a teste: os auditores simulam a votação nela e, ao mesmo tempo, anunciam o voto em voz alta e votam de maneira impresso. Depois, conferem se os dados batem.

Por fim, o TSE anunciou a criação de uma comissão externa de transparência de pessoas da sociedade civil e instituições públicas, que terão liberdade de acesso e movimento dentro do tribunal para ajudar no planejamento de medidas de transparência, além de fiscalizar e acompanhar cada etapa do processo.

A comissão será composta de especialistas como professores de universidades brasileiras, além de instituições como a Transparência Eleitoral Brasil, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e das Forças Armadas.

Essas medidas foram anunciadas, segundo Barroso, "em consideração e respeito às pessoas de boa-fé em que se incutiu artificialmente a dúvida" sobre o sistema eleitoral. Com a derrota da PEC na comissão especial da Câmara dos Deputados e no Plenário, apontou que "esse parece ser um assunto que vai ficando para trás".

Conjur