A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu nesta sexta-feira (2) da decisão que declarou suspeita a atuação do então juiz Sérgio Moro em mais dois processos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada em 24 de junho pelo ministro Gilmar Mendes e vale para um processo relacionado ao sítio em Atibaia (SP) e para um caso ligado ao Instituto Lula e a um apartamento em São Bernardo do Campo (SP).
Na prática, com a decisão, os dois processos voltam à estaca zero, e as provas não podem ser aproveitadas. Como Gilmar Mendes decidiu individualmente, coube recurso do Ministério Público Federal.
Após o recurso ter sido apresentado pela PGR, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, divulgou a seguinte nota: "A extensão da suspeição do ex-juiz Sergio Moro aos demais processos em que ele atuou contra o ex-presidente Lula, tal como decidiu o Ministro Gilmar Mendes, é um desdobramento lógico e com pleno amparo legal. Por isso entendemos que a decisão será mantida."
Em 23 de
junho, um dia antes da decisão de Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal
também reconheceu a parcialidade de Moro ao condenar Lula no caso do triplex em
Guarujá (SP).
O que diz a PGR
No recurso, a subprocuradora-geral da República,
Lindôra Araújo, pediu ao Supremo que preserve os atos praticados por Moro nos
dois casos de Lula.
A
PGR argumentou que a decisão da Segunda Turma sobre
a suspeição de Moro valeu somente para o caso do
triplex em Guarujá.
O
órgão argumentou ainda que em uma das ações Moro não proferiu a sentença, o que
foi feito pela juíza federal Gabriela Hardt, que assumiu o caso.
No caso da ação relativa ao Instituto Lula e ao apartamento em São
Bernardo do Campo, o Ministério Público também pontuou que Moro "pouco
atuou, tendo em vista que a instrução processual ainda está em andamento e foi
conduzida, em maior parte, pela citada juíza sucessora, Gabriela Hardt".
G1.
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