Aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial terão que devolver os valores ao governo por meio de descontos feitos diretamente no pagamento do benefício previdenciário ou assistencial, segundo portaria publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União.
De acordo com as regras estabelecidas pela portaria, o desconto será de, no máximo, 30% do benefício pago mensalmente pelo INSS.
"Os débitos serão apurados por competência de recebimento acumulado, corrigidos monetariamente pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e lançados na forma de consignação automática", diz o texto.
O débito será registrado no extrato de pagamento como “Desconto Acumulação Auxílio Emergencial”.
A portaria, assinada pelo INSS e
pelo Ministério da Cidadania informa ainda que caberá recurso quanto aos
descontos automáticos Conselho de Recurso da Previdência Social (CRPS), no
prazo de 30 dias corridos a contar do primeiro pagamento com desconto.
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