A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que uma instituição católica de adoção da cidade da Filadélfia, no estado da Pensilvânia, pode recusar que casais do mesmo sexo sejam escolhidos como pais adotivos, com base na Primeira Emenda, que garante a liberdade religiosa.
A decisão vem
no caso de Fulton versus Cidade da Filadélfia, na qual a
instituição Serviços Sociais Católicos (CSS – Catholic Social Services)
processou a cidade após ser ordenada a não excluir casais do mesmo sexo da
lista de certificação para adoção.
Em uma decisão tomada por nove votos a zero,
o Tribunal Superior dos Estados Unidos concluiu que a cidade violou a Primeira
Emenda da Constituição Federal ao impedir que a instituição tomasse decisões
sobre as listas para a adoção.
O CSS considera que “o casamento é um
vínculo sagrado entre um homem e uma mulher” e acredita que a certificação
de possíveis famílias adotivas é um endosso de seu relacionamento, por este
motivo, recusa a certificação de casais não casados, independentemente de sua
orientação sexual, ou casais do mesmo sexo, embora não se oponha à certificação
de gays ou lésbicas como pais solteiros adotivos.
Na decisão, os juízes da Suprema Corte
norte-americana declararam que, mesmo que muitos digam que eles estão
“escolhendo um lado” ao afirmar a inconstitucionalidade da medida tomada pela
Filadélfia, os magistrados só seriam parciais se rejeitassem o que está
previsto na Constituição.
De acordo com o jornal The Epoch Times, o caso
chamou a atenção ainda durante o governo do ex-presidente dos EUA Donald Trump.
O republicano manifestou seu apoio ao CSS. O
Departamento de Justiça de sua administração chegou a entrar com um Amicus Brief (Amicus
curiae), no qual argumentava que as ações da Filadélfia haviam
“discriminado de forma inadmissível o exercício religioso” e mostrado
“hostilidade inconstitucional contra as crenças religiosas dos Serviços Sociais
Católicos”.
A advogada e analista politica do Terça Livre
Fabiana Barroso lembrou que a decisão dá esperança em relação ao Judiciário.
Ela ainda fez um apelo para que os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) do
Brasil tenham em vista decisões como esta que respeitam e fazem valer a
Constituição do país.
Fabiana, lembrou que o parecer da Suprema Corte
dos EUA recorda que o juízes não agem como editor das leis, mas referendam a
legislação já vigente.
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