A defesa do ex-presidente Lula (PT) publicou uma nota destacando a anulação de diversos processos contra o petista, nos quais “foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias”.
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| Cristiano Zanin e Valeska Martins; do detalhe, Moro e Lula (Foto: Ricardo Stuckert | Reuters) |
A defesa do ex-presidente Lula (PT) publicou uma nota destacando a anulação de processos contra o petista, nesta quarta-feira, 23, no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a suspeição do ex-juiz da Lava Jato de Curitiba (PR), Sergio Moro, no julgamento dos processos contra o ex-presidente.
“O STF encerrou definitivamente o debate sobre duas
verdades cristalinas: o ex-juiz Sergio Moro nunca teve competência para
processar os casos envolvendo Lula e agiu de forma parcial, com motivações
políticas, ao condená-lo”, destaca a defesa de Lula.
“A anulação de quatro ações de Curitiba soma-se a
outras 11 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve
processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias”, continua.
Os advogados reforçam ainda que “estas decisões são
igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência
do ex-presidente”, mas ressaltam, no entanto, que nada pode “reparar os 580
dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua
família ao longo destes cinco anos”.
Nota da defesa do
ex-presidente Lula
O Supremo Tribunal Federal concluiu hoje
(23/06/2021) o julgamento que restabelece a inocência do ex-presidente Lula
diante das acusações e sentenças ilegais de que Lula foi vítima na chamada
“operação lava jato” ficando confirmado o que sempre afirmamos desde o início
do processo. Dessa forma, o STF encerrou definitivamente o debate sobre duas
verdades cristalinas: o ex-juiz Sergio Moro nunca teve competência para
processar os casos envolvendo Lula e agiu de forma parcial, com motivações
políticas, ao condená-lo.
A anulação de quatro ações de Curitiba soma-se a
outras 11 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve
processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias. Todas estas
decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e
confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias
de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família
ao longo destes cinco anos.
Dentre estas 15 decisões, é importante destacar a
sentença da 12ª. Vara Federal Criminal de Brasília que absolveu total e sumariamente
Lula da absurda acusação de ter comandado uma organização criminosa, no caso
chamado “Quadrilhão do PT”. Na sentença em que absolveu Lula da falsa acusação,
o juiz responsável pelo caso afirmou que “a denúncia apresentada, em verdade,
traduz tentativa de criminalizar a atividade política”.
Tudo isso confirma que Lula foi alvo de lawfare,
que consiste no uso estratégico das leis para fins ilegítimos. Queremos
acreditar que, para além de restaurar a segurança jurídica e os marcos da
Constituição da República, o julgamento concluído hoje no STF seja uma alerta
para que nunca mais os conceitos jurídicos e o devido processo legal venham a
ser corrompidos, a qualquer pretexto.
Cristiano Zanin e Valeska Martins
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