O Governo do Estado do Ceará abre inscrições para interessados em participar do Ceará Credi – Programa de Microcrédito Produtivo Orientado. O cadastro está disponível a partir desta quinta-feira (20), por meio do site www.cearacredi.ce.gov.br.
O anúncio foi feito pelo governador
Camilo Santana na noite desta última quarta-feira (19), por meio das redes sociais. De
acordo com o chefe do executivo estadual, essa é mais uma medida para minimizar
os efeitos da pandemia aos cearenses.
Somente na primeira fase do
programa, R$ 100 milhões serão destinados para assistir microempreendedores e
trabalhadores cearenses com a concessão de crédito entre R$ 500 e R$ 5 mil. Os
contemplados também receberão capacitação com vistas ao fortalecimento de seus
pequenos negócios.
Concessão do
crédito
As inscrições realizadas por meio
da plataforma virtual serão analisadas pelos agentes de crédito localizados em
todas as regiões do Estado. Em seguida, os agentes entrarão em contato com o
empreendedor para agendar entrevista de orientação da proposta e coleta de
dados para análise da capacidade de pagamento. O último passo consiste na
aprovação e abertura de conta digital.
A liberação do crédito será por
meio do aplicativo E-Dinheiro, como forma de incentivar a bancarização e acesso
dos empreendedores a meios de pagamento digital.
Público-alvo
Podem participar do programa
microempreendedores (formais e informais), trabalhadores autônomos dos diversos
segmentos de produção, artesanato, comércio e serviços, inclusive
empreendedorismo social e cultural. Estão inclusos ainda agricultores
familiares que desenvolvam negócios não agrícolas no meio rural.
São prioridades no programa pessoas
em situação de vulnerabilidade e beneficiários de políticas sociais, como
mulheres vítimas de violência, mulheres chefes de família, mulheres do Programa
Mais Infância Ceará, jovens do Programa Virando o Jogo, pessoas com
deficiência, egressos do sistema prisional, jovens egressos da escola
profissionalizante e outros empreendedores cujas atividades foram atingidas
pela pandemia.
Estão aptos a participarem do
programa trabalhadores com renda até três salários mínimos e negócio com
receita bruta anual de até R$ 81 mil (por beneficiário).
Empreendedores individuais ou
grupos produtivos que necessitem do crédito para abrir um novo negócio deverão
fazer previamente dois cursos de capacitação disponibilizados na Plataforma
Ceara Credi.
Valores e
prazos
Duas linhas de crédito estarão
disponíveis dentro do Ceará Credi: Capital de Giro, voltada para a compra de insumos,
matéria-prima e produtos acabados; e linha Investimento Fixo ou Misto, que
possibilitará a aquisição de máquinas, utensílios e equipamentos.
Os valores para Capital de Giro são
de R$ 500 a R$ 3.000 por empreendedor, não podendo ultrapassar R$ 15.000 no
caso de empreendimento produtivo solidário. Para a modalidade Investimento Fixo
ou Misto, os valores são de R$ 1.000 a R$ 5.000 por empreendedor, não podendo
ultrapassar R$ 21.000 no caso de empreendimento produtivo solidário. Os grupos
para fins de garantia solidária são de 4 a 7 pessoas. Um empreendimento
produtivo solidário pode ter de 4 a 10 pessoas.
Já os prazos são de 4 a 9 meses,
com carência de até 2 meses, para a modalidade Capital de Giro e de 12 a 24
meses, com carência de até 4 meses, para quem optar pela linha Investimento
Fixo ou Misto.
O programa também inova ao conceder
bônus de adimplência de 10% sobre as parcelas pagas em dia, além de
disponibilizar orientação empreendedora e educação financeira. Os empréstimos
não contarão com juros no ano de 2021.
Economia
popular e solidária
Operacionalizado pela Agência de
Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), vinculada à Secretaria do
Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), o programa Ceará Credi tem
parceria com o Instituto E-Dinheiro, responsável pela plataforma financeira
digital, e com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), à frente do
atendimento e gestão dos agentes de crédito. O Ceará Credi atuará com 37 postos
de atendimento, 96 agentes de microcrédito e 8 supervisores em todas as regiões
do Estado.
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