Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a PEC que cria condições fiscais para volta do auxílio emergencial.
Aprovada
nesta madrugada por 341 votos a 121 em 1º turno, a proposta de emenda à
Constituição (PEC) 186/19 estabelece medidas fiscais que permitem ao governo
Jair Bolsonaro pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por
fora do teto de gastos. Em compensação, a chamada PEC emergencial estabelece
medidas de controle fiscal mais duras, contenção de despesas de pessoal e
redução de incentivos fiscais.
Na bancada do Ceará, a medida teve maioria: foram 14 votos a favor e 6 contra. Dois deputados federais não votaram. A votação está marcada para ser retomada às 10 horas desta quarta-feira, 10.
Veja como votaram os deputados
cearenses:
AJ
Albuquerque (PP-CE) - Sim
André
Figueiredo (PDT-CE) - Não
Aníbal
Gomes (DEM-CE) - Sim
Capitão
Wagner (Pros-CE) - Sim
Célio
Studart (PV-CE) - Sim
Danilo
Forte (PSDB-CE) - Sim
Denis
Bezerra (PSB-CE) - Não
Domingos
Neto (PSD-CE) - Sim
Dr.
Jaziel (PL-CE) - Sim
Eduardo
Bismarck (PDT-CE) - Sim
Genecias
Noronha (SOLIDARIEDADE-CE) - Sim
Gorete
Pereira (PL-CE) NÃO VOTOU
Heitor
Freire (PSL-CE) - Sim
Idilvan
Alencar (PDT-CE) - Não
José
Airton (PT-CE) - Não
José
Guimarães (PT-CE) - Não
Júnior
Mano (PL-CE) - Sim
Leônidas
Cristino (PDT-CE) - Não
Moses
Rodrigues (MDB-CE) NÃO VOTOU
Pedro
A Bezerra (PTB-CE) - Sim
Robério
Monteiro (PDT-CE) - Sim
Vaidon
Oliveira (Pros-CE) - Sim
CONFIRA O VOTO DE TODOS OS DEPUTADOS FEDERAIS
O governo prevê a volta
do auxílio emergencial com três faixas de acordo com a situação
do beneficiário. O valor médio será de R$ 250. Esse será quanto receberão
famílias com casais. Mães que sustentam a família sozinhas receberão R$ 375.
Homens que moram sozinhos receberão R$ 175. Devem ser ao menos quatro
parcelas. A intenção do governo é iniciar o pagamento ainda este mês.
Por que deputados foram contra
Na bancada cearense, votaram contra a volta do auxílio deputados de PT, PSB e a maioria do PDT. Os contrários argumentam que não são contra a volta do auxílio, mas defendem valor acima de R$ 250 e são contra a vinculação do pagamento a medidas de controle fiscal. Desde o início da tramitação, a oposição obstrui os trabalhos.
Líder
da Minoria, o deputado federal cearense José Guimarães (PT) criticou a
PEC. "O Congresso brasileiro está apenas atendendo a decisão do
governo e do ministro Paulo Guedes e impondo ao País, em nome de um auxílio de
R$ 250, um profundo arrocho fiscal e a constitucionalização de tudo de ruim que
esse ministro da Economia patrocinou desde a reforma da Previdência até
hoje", afirmou.
O
auxílio emergencial contemplou, em sua primeira versão, 68 milhões de pessoas.
Inicialmente, foram cinco parcelas de R$ 600. Depois, houve quatro parcelas de
R$ 300, para público menor. O valor já desembolsado nas duas rodadas iniciais
do auxílio foi de R$ 292 bilhões.
Com
Agência Câmara de Notícias.
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