Grande parte dos beneficiados pelas novas remessas do auxílio emergencial deve receber a menor cota do benefício, no valor de R$ 150, de acordo com informações apuradas pelo jornal O Estado de S. Paulo. Nessa nova rodada de pagamentos, cerca de 20 milhões de famílias - 43% do total de contemplados estimado - serão contempladas na categoria "unipessoal", isto é, composta por apenas uma única pessoa e que recebe o menor valor.
Previsão é que pagamentos iniciem no próximo mês de abril e que contemple cerca de 46 milhões de famílias.
Agência Brasil
Segundo as apurações do Estadão, outras 16,7 milhões
de famílias têm mais de um integrante e vão receber R$ 250. Já a maior cota, de
R$ 375, deve ser paga a cerca de 9,3 milhões de mulheres que são as únicas
provedoras de suas famílias. O pagamento das novas parcelas do auxílio está
previsto para começar em abril.
As previsões, até o momento, são de que o governo
vai pagar quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375 a cerca de 46 milhões de
brasileiros. Apenas uma pessoa por família poderá ser contemplada. As regras
são mais apertadas do que em 2020, quando o auxílio pagou cinco parcelas de R$
600 e quatro parcelas de R$ 300, com cotas em dobro para as mulheres chefes de
família. Até duas pessoas na família podiam receber o repasse no ano passado.
INCERTEZAS NOS VALORES
Ainda segundo apurações do Estado de S. Paulo, o
governo tem evitado detalhar publicamente a divisão dos novos benefícios antes
da edição de medida provisória que recriará o programa de assistência a
vulneráveis, pois já tem sido alvo de críticas do Congresso e de organizações
da sociedade civil pela redução nos valores mensais.
Autoridades também têm centrado o discurso de que a
"média" do benefício será de R$ 250. O ministro da Economia, Paulo
Guedes, chegou a dizer em 8 de março que a maior parte receberia esse
valor.
Em 10 de março, o presidente Jair Bolsonaro
reforçou que a "média" seria de R$ 250, sem citar os demais valores e
grupos de beneficiários. Segundo o Estadão, Bolsonaro já havia recebido os
números preliminares do auxílio no início de março. Na época, as estimativas
apontavam cerca de 18 milhões de famílias de uma única pessoa na mira do
governo, número que cresceu nos últimos dias.
Na reunião do início de março, o valor mínimo para
esses beneficiários também era menor: R$ 125, ou metade da cota média de R$
250.
MEDIDA PROVISÓRIA
O Congresso Nacional aprovou na semana passada e
promulgou na segunda-feira (15), a emenda constitucional que abre caminho à
recriação do programa de assistência aos vulneráveis.
Essa medida prevê um limite de R$ 44 bilhões para
despesas com auxílio livres de regras fiscais como o teto de gastos, que limita
o avanço das despesas à inflação. Esse valor tem "pouca gordura" para
alterar os valores dos benefícios, uma vez que precisa bancar também os custos
com a Caixa e a Dataprev, contratadas para operacionalizar o programa
assistencial.
LIMITAÇÃO DOS RECURSOS
O texto da medida provisória que recria o auxílio e
estabelece seus critérios de concessão já havia sido revisado por órgãos
jurídicos e de controle até o início da tarde de segunda, mas ainda faltava a revisão
final do órgão responsável pela política, o Ministério da Cidadania.
Após a publicação, a MP tem vigência imediata, e o
Congresso pode aprová-la em até 120 dias, inclusive com alterações. A
estratégia da equipe econômica é evitar que isso aconteça, uma vez que o
período de vigência do texto é suficiente para a operacionalização das quatro
parcelas do benefício. Com isso, o governo evitaria que os parlamentares elevem
o valor ou ampliem o alcance do auxílio - o que geraria a necessidade de mais
recursos.
O governo também precisa editar uma MP com o
crédito extraordinário, fora do teto de gastos, que libera os recursos para o
pagamento do benefício. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo
decidiu bancar todo o valor com esse crédito, inclusive no caso de
beneficiários do Bolsa Família.
Na prática, o Orçamento do Bolsa Família terá uma
economia de recursos que, no segundo semestre, deve ser direcionada à
reestruturação do programa permanente de assistência. O governo tem planos para
elevar o valor médio do Bolsa Família, hoje em cerca de R$ 190.
Com informações dos portais O Estado de S. Paulo e UOL
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