Governadores de 16 estados assinaram uma carta à cúpula do Congresso pedindo que o valor do auxílio emergencial neste ano seja de R$ 600 por mês. Portanto, mais alto do que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prevê pagar.
Agência Brasil
"É importante entender o esforço de mitigação
da crise atual para os mais vulneráveis como extraordinário e temporário",
diz o texto.
Assinaram a carta os nove governadores do Nordeste,
além dos mandatários de Amapá, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná,
Rio Grande do Sul e São Paulo. A lista, portanto, inclui políticos próximos de
Bolsonaro, como o governador Ratinho Júnior (Paraná).
Na semana passada, o governo editou duas MPs
(medidas provisórias) que liberam a nova rodada do auxílio emergencial. Neste
ano, o orçamento do programa é menor e o valor das parcelas será mais baixo do
que a assistência paga em 2020.
O valor padrão do benefício será de R$ 250, mas o
pagamento não será o mesmo para todos os 45,6 milhões de beneficiários
estimados pelo governo.
O pagamento vai depender da composição familiar.
Para mulheres chefes de família, o valor será de R$ 375. Pessoas que vivem
sozinhas receberão R$ 150 por mês.
"Entendemos que a redução dos valores do
auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população.
Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a
população mais vulnerável", afirmam os governadores.
Na carta, eles avaliam que o ritmo de vacinação
está lento. "Temos o cenário dramático de quase 300 mil vidas perdidas.
Diariamente, vemos recorde de mortes, lotação de leitos hospitalares, ameaça de
falta de medicamentos e esgotamento das equipes de saúde. O calendário nacional
de vacinação e a obtenção de novas doses de imunizantes contra a Covid-19 estão
mais lentas do que as respostas que precisamos para reverter esse quadro".
O governo conseguiu aprovar no Congresso uma trava
de R$ 44 bilhões para o custo da nova rodada do auxílio emergencial em 2021.
Isso coloca limites à cobertura do programa num momento de auge da pandemia da
Covid-19.
Um dos argumentos é que, no ano passado, o país
gastou muito e, por isso, precisou se endividar bastante. Assim, o Ministério
da Economia quer limitar as despesas em 2021.
Na carta, os governadores dizem que entendem a
importância de o Brasil não se desviar de seu compromisso com a
responsabilidade fiscal, mas defendem que isso seja feito no futuro, deixando
espaço agora para a assistência aos mais vulneráveis.
Conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo, com o
agravamento da pandemia, a equipe econômica passou a reconhecer nos bastidores
a possibilidade de decretação de estado de calamidade pública neste ano caso a
pandemia do coronavírus siga em situação crítica nos próximos meses, com
elevado número de mortes e medidas restritivas nas cidades.
Isso abriria caminho para expandir os gastos com a
pandemia, inclusive com o auxílio emergencial.
Por serem medidas provisórias, os atos que lançaram
o novo auxílio emergencial em 2021 entram em vigor imediatamente, mas precisam
do aval do Congresso em 120 dias. Cabe ao Congresso modificar as regras do
programa ou manter o proposto por Bolsonaro.
Aliados do presidente avaliam a estratégia de
evitar que essa proposta seja votada na Câmara e no Senado, pois, quando as
medidas provisórias perderem a validade, a nova rodada -prevista para 4 meses
de auxílio- já estaria concluída, e paga no valor padrão de R$ 250 defendido
pelo governo.
Confira a carta na íntegra: Clique sobre a imagem para ampliar.
FOLHAPRESS
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