O cadastro para participar do Programa Bolsa Família é feito pelos municípios, onde um responsável familiar deve procurar o setor responsável pelo cadastramento na sua cidade, que geralmente é realizado pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
No entanto, as famílias passam ainda por uma seleção que vai considerar as regras do programa e a quantidade de famílias atendidas no município, além do limite orçamentário destinado ao Bolsa Família.
Para ingressar no programa de
transferência de renda do governo, o chefe da família deve comprovar:
·
Renda por pessoa de até R$ 89,00
mensais;
·
Renda por pessoa entre R$ 89,01 e
R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17
anos.
São ainda critérios para
permanecer no programa:
·
No caso de existência de
gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário
preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
·
Participação em atividades
educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável,
no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
·
Manter em dia o cartão de vacinação
das crianças de 0 a 7 anos;
·
Acompanhamento da saúde de
mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
·
Garantir frequência mínima de 85%
na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para
adolescentes de 16 e 17 anos.
COMO SABER SE O CADASTRO DO BOLSA
FAMÍLIA FOI LIBERADO?
Quando é feito o cadastramento, o
atendente orienta que através do aplicativo do Bolsa Família é possível fazer
essa consulta. Ao abrir o app existe uma tecla digital escrita Consulte seu
Benefício, ela abre uma página indicando para digitar o CPF, a pessoa também
pode escolher digitar o NIS. Nessa aba, o usuário saberá a situação do seu
benefício.
Outra opção é realizar a consulta
também por ligação telefônica, gratuita, através do número 0800 707 2003,
ligada ao MDS, ou para 0800 726 0207, ligada à Caixa Econômica
Federal.
Essas linhas possuem horários
específicos de atendimento de acordo com o dia da semana: de segunda à sexta
das 8h às 21h. Sábados das 10h às 16h. É importante ter sempre em mãos o número
do CPF cadastrado.
É POSSÍVEL SE CADASTRAR NO BOLSA
FAMÍLIA PELO TELEFONE?
Sim, durante o período de
calamidade pública, o governo federal autorizou o cadastro e atualização
cadastral do CadÚnico via telefone ou e-mail. No atendimento por telefone ou
meio eletrônico a família fica dispensada de apresentar a documentação de seus
componentes, podendo apenas declarar os dados e as demais informações
necessárias para preenchimento dos formulários.
A medida tem como objetivo ampliar
o acesso das famílias ao cadastro que é utilizado para diversos benefícios
sociais do governo.
CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA
2021
O pagamento do auxílio emergencial
para beneficiários do Bolsa Família será a partir de abril e cairá
automaticamente na conta. Para saber em que dia o benefício ficará disponível
para saque, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação
Social (NIS), impresso no cartão do titular.
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