O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que restringem a circulação de pessoas. As normas foram editadas pelos governos locais com a justificativa de conter o aumento das contaminações e mortes por covid-19.
A abertura da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra os
decretos foi anunciada ontem (18) por Bolsonaro em
sua live semanal, mas ele não havia especificado de quais estados
eram as normas questionadas.
A petição inicial da ADI, agora disponível no site do STF, pede que um
decreto do DF, um da BA e dois do RS sejam declarados “desproporcionais” e
derrubados por liminar (decisão provisória), “a fim de assegurar os valores
sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção”.
A peça é assinada somente pelo próprio Bolsonaro e foi protocolada às
23h03 de ontem (18) diretamente pela Presidência da República. Até o momento a
ação ainda não foi distribuída a um relator.
Na ação, o presidente argumenta que a restrição à circulação só é
possível se quem for alvo da medida estiver de fato doente ou com suspeita de
doença, não sendo possível “vedações genéricas à locomoção de pessoas
presumidamente saudáveis”.
O texto também argumenta que o fechamento de atividades não essenciais
na pandemia não pode ser feito por decreto, mas somente por lei formal aprovada
no Legislativo.
Bolsonaro pede que o Supremo declare “que mesmo em casos de necessidade
sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem
respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas,
possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.
Os decretos estaduais e o distrital foram editados com a justificativa
de conter a disseminação da covid-19, num momento de alta expressiva nos
números da pandemia. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a
média móvel de mortes atual é de 2.087 por dia, o dobro do observado há um mês
(1.036 óbitos).
© Reprodução Facebook/Jair Bolsonaro
Fonte: Agência Brasil
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