O Projeto de Lei 202/21 de autoria do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) cria um novo auxílio emergencial com valor de R$ 300 a ser pago em 12 parcelas mensais até o mês de dezembro de 2021.
A
medida visa complementar a Lei 13982/20 que instituiu o Auxílio
Emergencial no mês de abril do ano passado e estabelece as regras para seu
devido recebimento.
Além
disso a proposta cria algumas condicionantes para a realização do pagamento do
Auxílio Emergencial, entre as quais a de que o município de residência do
beneficiário tenha implementado medidas restritivas ao comércio bem como a
circulação de pessoas nas ruas, gerando assim um impacto das atividades
econômicas.
Impacto no PIB
O
deputado Sidney Leite lembra que o impacto do auxílio emergencial na economia
do país foi de 2,5% do PIB brasileiro de 2019. O efeito, segundo ele, foi ainda
mais significativo nas regiões Norte e Nordeste, onde em média o benefício
representa 4,8% e 6,5% do PIB da região respectivamente.
“O auxílio emergencial
tem um impacto significativo, porque tem efeito multiplicador. É um programa de
transferência de renda direta para a população, sem vinculação a nenhuma
contrapartida que possa vir a atrapalhar a distribuição e chegada dos recursos
na ponta, gerando efeitos em todos os segmentos econômicos, num momento em que
várias atividades foram paralisadas em função da pandemia do novo coronavírus”,
observa Sidney Leite.
Conteúdo
adaptado por Jornal Contábil com informações Agência da Câmara dos Deputados.
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