Até o momento, não há plano estratégico do Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Esta foi a conclusão do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo que acompanha as ações do governo no controle da Covid-19 desde março.
Entre os problemas identificados estão a falta de entrega de equipamentos de proteção individual, respiradores, kits de testes e irregularidades em contratos.
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Entre os problemas identificados pelos
auditores do tribunal, questões que ainda persistem, estão a falta de entrega
de equipamentos de proteção individual, respiradores, kits de testes e
irregularidades em contratos. O resultado foi apresentando no dia 8 deste mês.
Os técnicos também manifestaram preocupação
com o eventual descompasso entre o cronograma de fornecimento das vacinas
contra a Covid e o de entrega das seringas e agulhas.
Anexado ao processo sob a relatoria do
ministro relator Benjamin Zymler, o documento é elaborado pela SecexSaúde
(Secretaria de Controle Externo da Saúde), que já produziu quatro relatórios de
acompanhamento.
Questionado sobre o relatório, o Ministério
da Saúde respondeu, em nota, que viabiliza ações para o enfrentamento contra a
Covid-19.
Segundo o tribunal, não há um planejamento
"minimamente detalhado" para o combate à pandemia, e representantes
da pasta comandada pelo general Eduardo Pazuello não compreendem como função do
ministério a articulação com os entes subnacionais (governos estaduais e
municipais).
Isso, de acordo com o TCU, dificulta ações
integradas de compras de materiais e representa risco para o adequado uso de
recursos.
Também afirma que, caso a pasta não entenda
como sua a função de elaboração dos planos tático-operacionais, deverá recorrer
da medida, pois o descumprimento, sem justificativa, das determinações do
tribunal "pode gerar a responsabilização dos gestores do ministério".
Um dos exemplos é a aquisição de seringas e
agulhas para as vacinas da Covid.
Os auditores do TCU dizem que o ministério
abriu contratação para 300 milhões de unidades do material, mas que 11 estados
também já informaram terem iniciado o processo para 150 milhões de unidades dos
mesmos itens.
Na sexta-feira, a Folha mostrou que o governo
federal e o governo paulista já deram início a uma batalha para a aquisição dos
produtos.
Segundo o tribunal, a CGU
(Controladoria-Geral da União) alertou que não foram apresentados documentos
que detalhassem ou embasassem o quantitativo de demanda do material pelos
estados nem cronogramas de entregas.
"Ademais, não há clareza sobre quantas
seringas do registro de preços serão adquiridas diretamente pelo Ministério da
Saúde e quantas serão adquiridas pelos estados", diz o TCU.
Já o desabastecimento de medicamentos para a
intubação, sentido durante os picos de internações, ainda não está solucionado.
Os auditores apontam que há entraves na
compra de anestésicos, assim como também na aquisição de respiradores e
equipamentos de proteção individual.
Apesar disso, o TCU afirma que há estoque de
respiradores no almoxarifado da Saúde em Guarulhos (SP). A assessoria da pasta
afirmou que não informaria a quantidade de itens no local "por questões de
segurança".
Também há máscaras cirúrgicas que já deveriam
ter sido entregues, de acordo com contratos. Um deles, de 200 milhões de
unidades, previa que o material fosse entregue em até 30 dias contados da
primeira remessa, no dia 26 de abril. Só 77% do total foi distribuído a estados
e municípios.
Em outro contrato, assinado em 26 de março, o
ministério adquiriu 20 milhões de máscaras cirúrgicas. Elas deveriam ter sido
entregues em até 15 dias corridos.
Até setembro, só 3 milhões tiveram a
destinação concluída. Não constam do processo informações sobre a entrega das
máscaras restantes, segundo o TCU.
O registro e distribuição de vacinas no
Brasil também entrou no documento.
O tribunal frisou que a Lei 13.979 de 2020
estabelece que poderá ser concedida autorização excepcional e temporária para a
importação e distribuição de quaisquer materiais considerados essenciais para
auxiliar no combate à pandemia do novo coronavírus, sem registro na Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária), desde que registrado por uma das
autoridades sanitárias estrangeiras listadas.
Também lembrou que a agência não estabelece
um padrão de eficácia mínima para o registro das vacinas e que há algumas
registradas no órgão, como a de influenza, que apresentam eficácia na faixa de
40%, "as quais desempenham importante papel no Programa Nacional de
Vacinação".
"Mesmo com um nível de eficácia que pode
não ser considerado muito elevado, se uma porcentagem grande de pessoas receber
a vacina, consegue-se um nível alto de proteção da população, produzindo-se
assim a chamada 'imunidade de rebanho'", diz o documento.
Além disso, os auditores recomendaram que a
Anvisa faça a verificação técnica dos estudos das vacinas Covax Facility,
consórcio internacional comandado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para
desenvolvimento de imunizantes.
Questionado sobre o relatório, o Ministério
da Saúde, em nota, afirmou que está viabilizando a aquisição de seringas e agulhas,
assim como dos equipamentos de proteção individual necessários à segurança dos
profissionais de saúde que efetuarão a imunização.
A pasta disse que, semanalmente, divulga no
LocalizaSUS (plataforma do governo federal) o número atualizado de ventiladores
pulmonares distribuídos, atendendo a demandas dos estados e municípios.
"Os itens no estoque em Guarulhos estão
à disposição de pedidos oficiais de secretários de Saúde municipais e
estaduais, desde que atendam critérios objetivos determinados por esta pasta
para a distribuição dos equipamentos, assim como a avaliação do cenário
epidemiológico", afirmou.
O ministério disse também que repassa
recursos para estados adquirem insumos –entre eles agulhas e seringas– e que,
excepcionalmente, em razão da pandemia da Covid-19, a pasta realiza aquisição
de forma centralizada.
FOLHAPRESS
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