A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (3) a mensagem do Governo do Ceará que autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir pacotes de dados de internet móvel para alunos da rede estadual de ensino público – Fundamental, Médio e Superior. Conforme o governador Camilo Santana anunciou no último dia 9 de novembro, cerca de 347 mil estudantes serão contemplados com chips de dados de internet com um pacote de 20GB mensais. A medida segue agora para sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Estado para entrar em vigor.
O investimento do Tesouro Estadual será de R$ 29.415.157,20 nos
primeiros seis meses. “Isso significa oportunidade para os nossos jovens
aprenderem mais, estudarem mais e cada vez mais a gente ter orgulho. A única
forma de reduzir as desigualdades é dar educação pública de qualidade.
Acreditamos no poder da educação na transformação das pessoas”, explicou o
governador na ocasião do anúncio do benefício. O governador comunicou ainda a
intenção de transformar a iniciativa em uma política pública permanente.
O texto enviado ao Poder Legislativo explica que o projeto de lei está
fundamentado na necessidade de assegurar o direito constitucional à educação e
amenizar o impacto social e pedagógico no ensino público estadual, decorrente
da suspensão das atividades presenciais nas escolas e nas instituições de
ensino superior estaduais por conta da pandemia do novo Coronavírus. Com isso,
fica garantido aos estudantes acesso a internet e, consequentemente, às
estratégias e plataformas virtuais disponibilizadas aos alunos, tanto de ensino
superior quanto da rede pública estadual de ensino.
O novo benefício vai atender a 338 mil estudantes do 6º ao 9º do Ensino
Fundamental e 1ª ao 3ª do Ensino Médio das escolas públicas do Estado, somados
a 8.959 alunos de baixa renda que cursam o Ensino Superior nas universidades
Estadual do Ceará (Uece), Regional do Cariri (Urca) e Estadual Vale do Acaraú
(UVA), além do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) e das Faculdades
de Tecnologia Centec (Fatec). A ação é coordenada pela Empresa de Tecnologia da
Informação do Ceará (Etice) e secretarias da Educação (Seduc) e Ciência,
Tecnologia e Educação Superior (Secitece).
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