O tribunal misto formado para definir o impeachment de Wilson Witzel (PSC) aceitou nesta quinta-feira (5) a denúncia por crime de responsabilidade e deu prosseguimento ao processo de afastamento definitivo do governador.
Os integrantes do tribunal entenderam que há indícios de materialidade dos fatos narrados na denúncia.
O ex-juiz sofrerá o impeachment se dois terços do tribunal forem favoráveis à sua condenação. | Reprodução
Os integrantes do tribunal,
composto por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça e por cinco deputados
da Assembleia Legislativa do Rio, entenderam que há indícios de materialidade
dos fatos narrados na denúncia, o que justificaria seu recebimento e a
continuidade do processo.
Após a publicação da decisão em
até 10 dias, Witzel será intimado para apresentar sua defesa em até 20 dias.
Terá início a fase de instrução processual e começará a contar o prazo de 180
dias para a finalização do julgamento.
O ex-juiz sofrerá o impeachment
se dois terços do tribunal forem favoráveis à sua condenação. O governador
afastado é acusado de ter chefiado um esquema de desvio de recursos destinados
ao combate à pandemia da Covid-19. Na esfera penal, Witzel já foi denunciado
pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por corrupção, lavagem de dinheiro e
organização criminosa.
Ao fim de agosto, o ministro do
STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves afastou temporariamente o
governador para cessar os supostos atos ilícitos. Depois que Witzel entregar
sua defesa ao tribunal misto, será designada nova sessão para aprovação e
publicação do calendário de instrução e julgamento.
Durante a instrução processual,
serão determinadas diligências, como a oitiva de testemunhas, visando o
esclarecimento do caso.
Encerrada a instrução, será
aberto o prazo de dez dias para a acusação apresentar alegações finais e, em
seguida, será oferecido igual prazo para a defesa.
Após as alegações finais, será
decidido o dia do julgamento definitivo. Witzel será condenado pelo crime de
responsabilidade se a denúncia for julgada procedente por dois terços dos
membros do tribunal (sete).
Como nas votações que ocorreram
na Assembleia do Rio os deputados se posicionaram por unanimidade a favor do
afastamento do governador, o entendimento é de que o futuro de Witzel está nas
mãos dos desembargadores.
Os cinco magistrados que integram
o tribunal acumulam anos de experiência na área cível e são vistos como
desembargadores de perfil técnico. São eles: Teresa de Andrade Castro Neves,
José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando
Foch de Lemos Arigony da Silva e Inês da Trindade Chaves de Melo.
Já os deputados Alexandre Feitas
(Novo), Waldeck Carneiro (PT), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e
Carlos Macedo (Republicanos) foram eleitos pela Assembleia para compor o grupo.
FOLHAPRESS
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