A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na manhã desta quinta-feira (15/10), durante sessão plenária realizada de forma presencial e remota, cinco projetos de lei e um de resolução, que concede licença parlamentar.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de
lei 58/20 altera
a Lei n.º 17.132, de 12 de dezembro de 2019, instituindo, no âmbito do serviço
de saúde do Estado, a Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) aos
profissionais do setor. No exercício de 2020, a GDI, excepcionalmente, será
paga no valor integral correspondente às metas institucionais, o mesmo podendo
ocorrer em relação a um ou mais indicadores considerados na avaliação de
desempenho individual, conforme previsão em decreto do Poder Executivo. A lei
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 20 de abril
deste ano, inclusive para fins de convalidação de atos.
O projeto de resolução
10/20, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), concede licença à
deputada Patrícia Aguiar (PSD) para tratar de interesses particulares, pelo
período de 45 dias.
Dos projetos de lei de autoria parlamentar, o 613/19, do
deputado Nezinho Farias (PDT), institui a Semana Lixo Zero no Estado do Ceará,
a ser comemorada, anualmente, na última semana de maio, em alusão ao Dia
Internacional da Reciclagem. O 670/19, do
deputado Bruno Pedrosa (PP), denomina o município de Quixeramobim como a
Capital do Leite no Estado do Ceará.
O 673/19, da
deputada Dra. Silvana (PL), institui, no Calendário de Eventos do Estado do
Ceará, 12 de maio como o Dia Estadual da Conscientização sobre a Fibromialgia.
Já o 03/20, da
deputada Patrícia Aguiar, inclui a Festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada
na localidade de Vila de Flores, em Tauá, no Calendário de Eventos do Estado do
Ceará.
Foram aprovados ainda 98 requerimentos de deputados.
GS/AT
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