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Projeto de Lei pretende aumentar repasse do ICMS aos municípios com bom desempenho na Saúde, no CE

Triplicar o valor do repasse do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para municípios que tiverem bons indicadores na área da Saúde é o que pretende o governador do Ceará, Camilo Santana, em Projeto de Lei encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa (AL), nesta segunda-feira (21).

O documento prevê aumento de 5% para 15% dos recursos do Imposto destinados aos municípios cearenses com base em critérios da saúde. Por determinação legal, 25% dos recursos dos estados provenientes da arrecadação do ICMS são repassados aos municípios.

Com isso, segundo Camilo Santana, o repasse para a saúde nos municípios passará de R$ 175 milhões/ano para R$ 525 milhões. "Eu não tenho dúvidas de que é um passo importante para estimular os municípios a melhorarem os seus indicadores, atingindo as metas que serão estabelecidas em um Plano que será formulado pelo Governo. Queremos que seja um plano de Estado e, por isso, ele também vai ser encaminhado à Assembleia Legislativa como Projeto de Lei".

"Esses indicadores vão ser pautados nas necessidades das pessoas, na qualidade do atendimento na atenção básica e na qualidade dos hospitais, complementando tudo o que tem sido feito para ampliar o acesso e melhorar a qualidade [da Saúde no Ceará]", ressalta o secretário estadual da Saúde, Carlos Roberto Martins, o Dr. Cabeto.

A ideia veio do programa de incentivos que o Estado implantou na Educação, onde escolas e municípios são premiados pelo bom desempenho. "Lembro que 25% do ICMS arrecadado vão direto para os municípios. Desse total, 18% são repassados com base em indicadores da educação, 2% do meio ambiente e 5% eram com base em indicadores da saúde. Esse percentual baseado na saúde estará triplicando, portanto". 

Por Verônica Prado, G1 CE


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