Sob protesto dos quatro maiores bancos do país, a Oi aprovou nesta terça (8) um novo plano de resgate da empresa, que declarou recuperação judicial em 2016 para tentar sobreviver a dívidas acumuladas de R$ 64 bilhões.
O plano prevê a venda de diversas operações, avaliadas em ao menos R$ 38,7 bilhões para ajudar a equacionar as finanças da companhia e garantir recursos para investimentos. Ao fim do processo, a Oi manteria atuação apenas em telefonia fixa e banda larga.
Os bancos reclamam, porém, de um
desconto de 60% no valor de seus créditos e tentaram adiar a decisão na Justiça
e durante a assembleia geral de credores nesta terça. Foram vencidos pelos
sócios da empresa e pelos pequenos credores.
Recuperação Judicial
O pedido de recuperação é
resultado de uma crise iniciada na fusão com a Portugal Telecom, em 2013,
operação apoiada pelos governos petistas dentro da política de "campeões
nacionais". No ano seguinte, os sócios portugueses entraram em crise e o
negócio desandou.
A Oi aprovou um primeiro plano de
recuperação judicial em 2017, em assembleia que durou cerca de 20 horas e teve
grande resistência dos bancos públicos BNDES, Caixa e Banco do Brasil. Depois
disso, a companhia mergulhou em um conflito societário que ajudou a emperrar a
execução do resgate.
O plano aprovado nesta terça prevê
a criação de cinco empresas para a venda. A operação de telefonia móvel, já em
negociação com Claro, Tim e Vivo, tem valor mínimo de R$ 16,7 bilhões. O
negócio, porém, pode enfrentar resistências no Cade (Conselho Administrativo de
Defesa Econômica).
As operações de fibra ótica serão
separadas em uma empresa chamada InfraCo. A Oi definiu em R$ 20 bilhões o valor
mínimo da operação. Nesse caso, a companhia quer permanecer com uma fatia de
49%, passando o controle para um novo sócio.
Em outra frente, a Oi pretende
vender suas 637 torres de telefonia móvel por R$ 1,67 bilhão. Os cinco data
centers foram avaliados em R$ 325 milhões e as operações de TV por assinatura,
em R$ 20 milhões. A expectativa da companhia é vender todas as empresas até o
fim de 2021.
Assembleia
No início da assembleia, o
presidente da Oi, Rodrigo Abreu, disse que o objetivo é ter "uma empresa
mais leve". "Acreditamos que vamos criar uma empresa que gera valor e
confiança para todos os seus stakeholders [públicos-alvo]", afirmou.
Diante da possibilidade de
antecipação nos pagamentos, credores trabalhistas e fornecedores votaram em
massa a favor do plano. Os fundos de investimento que transformaram suas
dívidas em ações no primeiro plano de recuperação, também.
O BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social) também votou a favor. A Oi ainda não abriu
os dados da votação de outros credores, mas Itaú, Banco do Brasil e Caixa
Econômica Federal se manifestaram contra durante a assembleia, que durou cerca
de 12 horas.
Eles já haviam sido derrotados na
Justiça em pedido de suspensão da votação e chegaram a propor na assembleia
adiamento de 30 dias para novas negociações, mas não obtiveram sucesso.
No plano anterior, eles teriam
seus créditos parcelados em nove anos, a partir de 2022, quando a Oi começaria
a pagar os juros. No atual, podem receber assim que as operações móveis forem
vendidas, mas com deságio de 60% sobre o valor total.
Eles reclamam ainda que a
assembleia deu direto de voto aos fundos de investimento, alegando que eles já
deixaram de ser credores quando trocaram suas dívidas por ações. A questão está
sendo discutida na Justiça.
Os bancos argumentaram que, sem
uma decisão judicial sobre o tema, a aprovação do plano em assembleia criaria
insegurança jurídica. Durante a assembleia, ameaçaram seguir contestando os
novos termos na Justiça.
"Quando se fala em deságio de
60% sobre os créditos da Caixa, estamos falando em deságio de 60% sobre
recursos públicos", disse o representante da Caixa, Armando Borges de Oliveira
Junior. "Não há como se admitir um deságio desarrazoado como esse sem
justificativa plausível."
Para os acionistas, o deságio já
estava embutido no plano anterior, quando os créditos dos bancos foram
parcelados em longo prazo. Eles alegam ainda que deram sua cota de sacrifício
ao aceitar deságios para a conversão de seus créditos em ações e que fizeram
aporte de R$ 4 bilhões na companhia.
Comissão de Valores Mobiliário
A situação financeira da companhia
se deteriorou nos últimos anos, chegando a gerar pressões por intervenção na
companhia. Com dificuldades para vender ativos, a empresa chegou a prever que
seu caixa duraria apenas até fevereiro deste ano.
A companhia é alvo de processo na
CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que acusa ex-controladores e
ex-executivos de implantar uma estrutura abusiva de controle que beneficiou
grandes acionistas ao custo de prejuízos para a companhia durante o processo de
fusão com a Portugal Telecom.
O relatório pede a condenação de
21 executivos e 8 empresas e fundações que formaram o bloco de controle. Os
dois maiores acionistas, Andrade Gutierrez, a Jereissati Telecom, e a própria
Portugal Telecom (hoje Pharol), teriam sido os maiores beneficiados, segundo as
investigações.
Acusa também o BNDES e fundos de
pensão dos empregados do Banco do Brasil, da Petrobras, da Caixa Econômica
Federal, que faziam parte do bloco de controle, por fazer parte da estrutura
abusiva e votar em benefício dos controladores.
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