O projeto que altera itens do Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) volta à Câmara nesta segunda-feira (21). Aprovado em junho pela Casa depois de um ano de discussões, ele teve pontos modificados no Senado e, por isso, precisa de nova avaliação dos deputados federais.
É nesse proejto que ficou estabelecido, com aprovação nos dois plenários,
que a carteira de motorista passa a ter validade de 10 anos, mas somente para
os condutores com até 50 anos. A regra geral era de 5 anos.
Também ficou definido que para perder o documento a pontuação pode
variar de 20 pontos (como é hoje) a 40, se a maior parte das infrações for leve
ou média.
O uso obrigatório das cadeirinhas infantis também passou nas duas Casas,
mas no Senado ganhou mais detalhes, exigindo-se adequações ao peso e à altura
das crianças com até 10 anos de idade. É um dos temas a ser discutido pelos
deputados.
Outro é a possibilidade de prisão para motoristas embrigados que
provoquem acidentes graves. O texto aprovado em junho na Câmara previa
penas alternativas à perda da liberdade.
Os senadores também incluíram como infração grave, punida com multa, o
ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no
veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.
O relator no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que seus
companheiros apresentaram 101 emendas ao projeto, das quais ele acatou nove: em
três alterou apenas a redação e em outras seis mudou o mérito.
Foto: Reprodução
Fonte: Portal R7
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