A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (9) operação para investigar um suposto esquema de tráfico de influência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TCU (Tribunal de Contas da União) com desvio de recursos públicos do Sistema S.
Operação cumpre mandado de buscas nas casas dos suspeitos | Reprodução
Entre os alvos de mandados de busca e apreensão
estão os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira,
acusados de liderar o esquema. Os dois já se tornaram réus pelo caso.
O advogado Frederick Wassef, ex-defensor da
família do presidente Jair Bolsonaro, também é alvo de busca e apreensão. Ele é
alvo de investigação sob suspeita de peculato e lavagem de dinheiro numa outra
frente de supostos desvios.
Agentes da Polícia Federal também têm como
alvos escritórios de parentes de ministros do STJ e do TCU no Rio de Janeiro,
em São Paulo e em Brasília. Entre eles firmas do ex-ministro César Asfor Rocha
(STJ) e seu filho Caio Rocha, os advogados Eduardo Martins (filho do presidente
do STJ, Humberto Martins) e Tiago Cedraz (filho do ministro do TCU Aroldo
Cedraz).
As medidas de busca e apreensão foram
autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no
Rio de Janeiro. Não há entre os investigados pessoas com prerrogativas de foro,
como ministros de tribunais superiores.
De acordo com o Ministério Público Federal,
os denunciados desviaram R$ 151 milhões do Sistema S, bancado com contribuição
compulsória de empresas.
A origem da apuração foi a delação premiada
do ex-presidente da Fecomércio, Sesc Rio e Senac Rio, Orlando Diniz.
De acordo com ele, os desvios começaram após
o Conselho Fiscal do Sesc Nacional detectar em 2011 uma série de
irregularidades na sua gestão no Sesc fluminense. O órgão federal era comandado
por Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro das gestões Lula e Dilma Rousseff.
Zanin e Teixeira foram procurados por meio do
advogado Fernando Hargreaves no início de 2012. Em depoimento aos procuradores,
Diniz declarou que o objetivo da contratação dos advogados era "comprar
uma solução política".
Neste primeiro momento, o valor cobrado foi
de R$ 10 milhões, sendo R$ 1 milhão em espécie, pagos por meio do operador
financeiro Álvaro Novis.
O ex-presidente do Sesc Rio diz que, após a
contratação de Zanin e Teixeira, a batalha jurídica em que estava só se
intensificou, exigindo repasses de mais recursos, incluindo outros escritórios
de advocacia indicados pela dupla.
Diniz afirmou aos procuradores que ao longo
do tempo identificou a instalação da "lógica do 'quanto pior, melhor',
pois mais contratos iam sendo assinados e os valores iam aumentando". O
escritório de Zanin e Teixeira recebeu R$ 67,8 milhões no período sob
investigação.
Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato
do Rio de Janeiro afirmam que os advogados indicados por Zanin e Teixeira
receberam os valores sem prestar serviços. A promessa era, segundo o Ministério
Público Federal, influenciar decisões no Judiciário em favor de Diniz, que
enfrentava à época uma batalha jurídica para permanecer no comando das três
entidades.
Para indicar a ausência de serviço, os
investigadores usam como base as respostas dadas pelos escritórios à auditoria
interna pela nova gestão da Fecomercio após a prisão de Diniz, em 2018. A
entidade questionou as bancas quais serviços foram prestados para justificar o
valor pago.
As respostas foram vagas na maior parte das
vezes, segundos os investigadores. Em alguns processos indicados pelos
escritórios, a única atuação comprovada era a juntada de uma procuração,
enquanto a defesa se dava por meio do escritório de Zanin e Teixeira ou, em
outro momento, pelo de Ana Basílio.
A investigação do Ministério Público Federal
se deve ao fato de, embora instituições privadas, Sesc e Senac são bancados por
meio de contribuição compulsória de empresas. Os valores são cobrados e
recolhidos pela Receita Federal. Em razão disso, as duas entidades -chamadas de
paraestatais pela Procuradoria- devem respeitar regras semelhantes às de
licitações públicas, ainda que com exigências específicas.
Os procuradores afirmam, porém, que Zanin e
Teixeira montaram, junto com Diniz, uma estrutura jurídica para que todos os
recursos do Sesc/Senac Rio fossem repassados aos escritórios por meio da
Fecomércio, entidade privada que não é submetida à fiscalização do Conselho
Federal, do TCU (Tribunal de Contas da União) e da CGU (Controladoria Geral da
União).
O esquema montado, segundo o MPF, permitiu
que os recursos cobrados das empresas fossem usados para a contratação de
escritórios sem qualquer critério para a definição de preços e sem
concorrência.
Embora os contratos sempre fossem assinados
pela Fecomercio, o interesse discutido sempre foi particular de Diniz na
batalha jurídica pelo controle do Sesc/Senac Rio.
O MPF aponta que a desproporção dos valores
pagos a mando de Diniz é confirmada pelo fato da Fecomércio ter sido o
principal cliente de quase todos os escritórios envolvidos no esquema. De 2013
e 2016, o valor pago pela entidade ao Teixeira e Martins Advogados é 15 vezes o
pago pelo segundo principal cliente do escritório.
Para os investigadores, a atuação criminosa
de Zanin foi corroborada por meio de emails obtidos em quebras de sigilo
telemático autorizados pela Justiça Federal, anotações apreendidas com
dirigentes da Fecomércio e documentos de uma auditoria da entidade sobre a
prestação de serviços dos escritórios.
Diniz foi preso em 2018 na Operação Jabuti,
que investigou o pagamento de propina do ex-presidente da Fecomércio para o
ex-governador Sérgio Cabral por meio da contratação de funcionários fantasmas
na Fecomercio.
Ele foi denunciado sob acusação de lavagem de
dinheiro, corrupção e participação em organização criminosa junto com Cabral.
Ele usou, segundo o Ministério Público Federal, operadores do emedebista para
"branquear" recursos ilegais.
Ele foi denunciado sob acusação de lavagem de
dinheiro, corrupção e participação em organização criminosa junto com Cabral.
Ele usou, segundo o Ministério Público Federal, operadores do emedebista para
"branquear" recursos ilegais.
FOLHAPRESS
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