Embora o governo afirme que quer colocar em prática a ampliação do Bolsa Família ainda neste ano, o projeto de lei orçamentária de 2021, que será apresentado neste mês, não deve prever a reformulação do programa. As discussões sobre o Renda Brasil seguem em aberto.
O projeto de reestruturar o Bolsa, que hoje tem R$ 32,5 bilhões por ano, esbarra ainda em negociações políticas (Agência Brasil).
Na avaliação da equipe de Guedes, a conclusão do
desenho do programa ainda depende de negociações políticas, principalmente
diante da dificuldade de liberar verba do abono salarial e de encaixar o novo
programa no teto de gastos.
Isso travou a apresentação formal da proposta ao
Congresso. Técnicos da pasta afirmam que, mesmo que a medida seja enviada neste
mês, não haverá tempo para refazer as estimativas e incluir o novo programa no
projeto Orçamento de 2021. O projeto de reestruturar o Bolsa, que hoje tem R$
32,5 bilhões por ano, esbarra ainda em negociações políticas.
Renda
Brasil
Para concluir a proposta do novo programa, a
equipe responsável pelo esboço aguarda uma sinalização de quanto é possível
remanejar de verba para o Renda Brasil.
Apesar de o governo apresentar discurso otimista
sobre a velocidade que a medida poderia ser implementada, é necessário aprovar
propostas impopulares no Congresso. Principal fonte de financiamento já
pensada, o abono salarial, que soma R$ 20 bilhões por ano, já tem o orçamento
comprometido em todo 2021.
Alguns membros já admitem que o projeto do Renda
Brasil só deve ser apresentado no fim do ano por causa das eleições municipais.
Outro fator é a reforma tributária que o ministro Paulo Guedes tenta emplacar
no Congresso.
Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias
autoriza que o governo inclua nas estimativas de receitas e despesas do ano
seguinte projetos que estão em tramitação no Congresso e que, portanto, ainda
não foram aprovados.
No ano passado, ao apresentar o projeto de
Orçamento para 2020, o time de Guedes incluiu nas contas os efeitos da chamada
PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, cuja tramitação estava na
estaca zero no Congresso.
Contando com o avanço do texto, que prevê
medidas de ajuste fiscal para conter o descontrole de gastos, o governo
condicionou R$ 6 bilhões do Orçamento à aprovação da medida. A proposta acabou
descartada pelos congressistas, e os recursos não poderão ser usados.
O Ministério da Economia tem até 31 de agosto
para enviar ao Congresso o projeto de Orçamento de 2021. Membros da pasta estão
discutindo quais propostas em tramitação no Legislativo serão incorporadas no
texto. Para tomar essa decisão, é levada em conta a probabilidade de aprovação
da medida e a complexidade dessa inclusão nas contas.
A avaliação é que não será viável incluir as
estimativas do Renda Brasil, mesmo que o texto seja apresentado logo. Isso
porque a criação do programa envolve diversos fatores, como a revisão ou
extinção de outros programas, bem como a criação de um novo imposto sobre
pagamentos.
A mesma decisão foi tomada em relação à reforma
tributária. Efeitos provocados pelas mudanças de tributos propostas pelo
governo não serão incluídas na versão inicial do Orçamento. Mesmo a unificação
de PIS e Cofins na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), já enviada ao
Congresso, não deve entrar nas previsões.
Segundo um técnico que acompanha a elaboração
das contas de 2021, como o governo prega neutralidade na reforma, qualquer
reestimativa nos cálculos geraria transtornos.
Um aumento na previsão de receita poderia ser
visto como uma tentativa do governo de se aproveitar da reforma para arrecadar
mais. No sentido contrário, eventual perda de arrecadação em momento de aperto
nas contas também poderia gerar críticas.
Com a decisão, a lei orçamentária precisará ser
alterada no Congresso se o Renda Brasil ou a reforma tributária avançarem. Para
isso, seria necessário enviar aos congressistas uma mensagem modificativa, que
pede ajustes na proposta. A mudança dependeria de aval do relator do texto e da
aprovação dos congressistas.
Técnicos dizem que o Orçamento de 2021 envolve
um elevado grau de incerteza, diante da quebra estrutural provocada pela
pandemia. As estimativas para as receitas, por exemplo, têm apresentado
variação de R$ 40 bilhões, a depender do cenário considerado.
Entenda
o Projeto de Lei Orçamentária Anual
–
Estimativas
O texto traz o montante de recursos previstos para cada ministério no ano, bem
como as estimativas de gastos e arrecadação tributária do governo no ano
–
Orçamento
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias autoriza que o governo inclua no
Orçamento o efeito de projetos que ainda não foram aprovados pelo Congresso
Por
restrição no calendário, devem ficar de fora do projeto de Orçamento de 2021:
– Renda Brasil: ampliação do número de beneficiários e do valor do Bolsa
Família. Nos planos do governo, será compensado com o fim de programas sociais
considerados ineficientes e com a criação de um novo tributo sobre pagamentos
– Reforma tributária: unificação de PIS e Cofins, em tese, não mudará a
arrecadação, não gerando efeito na estimativa orçamentária. Outras fases da
reforma, como reestruturação do IR, desoneração da folha de salários e criação
do novo tributo sobre pagamentos, não foram apresentadas. Não haveria tempo de
incluir no Orçamento
Fonte:
Diário do Nordeste
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