O deputado Alexandre Knoploch (PSL) protocolou nesta quinta-feira um projeto de lei que, se aprovado, concede direito a porte de arma funcional a professores e médicos concursados da rede pública estadual. Segundo a proposta, o profissional teria que declarar a necessidade do uso da arma e caberia às secretarias de Saúde e Educação realizar convênios com as autoridades policiais para o treinamento dos médicos e professores. A informação foi antecipada pelo colunista Ancelmo Gois.
Alexandre Knoploch: deputado fez projeto de lei que permite professores e médicos usarem armas em escolas e hospitais (ALERJ/Divulgação).
Na justificativa do projeto, Knoploch cita dois
artigos do Código penal que legislam sobre a legítima defesa e o Excludente de
ilicitude. Ao longo do texto o deputado ainda cita o depoimento de dois
professores da rede pública. Um do Rio e outro da cidade de Lins, interior de
São Paulo, que sofreram agressões de alunos.
“Diante de evidências das agressões que acometem
essas duas classes profissionais tão relevantes é que esse Projeto autoriza que
esses bravos profissionais possam ter porte de arma em seus locais de trabalho,
com o único intuito de legítima defesa, jamais de ataque.”, diz Knoploch no
projeto, pedindo em seguida a provação desta “importante matéria” para o Rio.
Para ter acesso ao armamento, o médico ou
professor ainda teria que passar por etapas de comprovação de capacidade
técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
O projeto agora precisa ser avaliado por cinco
comissões dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), entre elas pela
Constituição e Justiça. Para o advogado Antônio Galvão, presidente da Comissão
Especial para Estudos Sobre Legislação do Porte de Armas da OAB- Rio, o projeto
é inconstitucional porque apenas a União pode legislar sobre o tema:
— O artigo 22 da Constituição diz que apenas a
União pode legislar sobre normas que envolvam material bélico. O estado não
pode autorizar outras categorias a ter o porte de armas.
A antropóloga e professora do Departamento de
Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz
também critica a proposta:
— Este projeto frágil se trata de um oportunismo
de mercado, um marketing pessoal em buscas de doações para a próxima campanha.
Não é uma projeto para contribuir com a segurança — afirma.
Procurado, o deputado Alexandre Knoploch afirmou
que médicos e professores são vítimas constantes atos de violência e precisam
ter o direito de se defender.
—O parlamento é o lugar do debate. Esse projeto
tem justamente essa finalidade, de chegarmos a uma linha de raciocínio mais
clara de como tratar os atos criminosos cometidos contra professores e médicos.
Essas categorias sofrem inúmeras violências por terem poder de defesa menor que
seu agressor — conta.
Knoploch também defende que o projeto não é
inconstitucional:
— Existe uma Comissão de Constituição e Justiça
que debate isso, da qual sou membro. Mas vale lembrar que a lei federal no que
tange ao porte de arma cita leis complementares. Recentemente, a Alerj aprovou
o porte de armas para os agentes do Degase, que não são militares. Claro que
existem outros projetos jurídicos no qual nós respeitamos. E o projeto vai
amadurecer, vão ter audiências para chegar à conclusão de qual a melhor forma
de enfrentar esse triste episódio de violência contra esses profissionais
Fonte:
Exame
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