O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) começa nesta terça-feira, 18, a convocação dos mesários para as Eleições Municipais de 2020. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também iniciou a campanha para incentivar o cadastro voluntário de mesários. O eleitor tem até 60 dias antes da eleição para ter seu nome na lista a ser divulgada pelo juiz eleitoral, até esse momento os eleitores podem se inscrever voluntariamente ou pedir substituição.
O TRE disponibilizou um formulário eletrônico para inscrição como Mesário Voluntário e para atualização dos dados cadastrais. A modificação vai facilitar o recebimento das cartas convocatórias por e-mail ou WhatsApp. Além do formulário online, é possível fazer a inscrição por meio do aplicativo e-Título, que está disponível gratuitamente para download nos sistemas operacionais iOS ou Android. Cerca de 75.200 mesários auxiliam à Justiça Eleitoral cearense durante as eleições.
A convocação precisa de
dias para o processamento. A ficha de inscrição vai ser analisada e será
verificado se existe vaga na seção de votação do candidato a mesário. Com a confirmação,
e não existindo impedimento, o eleitor poderá ser convocado.
O TRE explica que
desistências somente são aceitas por meio da apresentação de requerimento
devidamente fundamentado, a ser analisado pelo juiz eleitoral, e a falta sem
justa causa resulta em pagamento de multa. Segundo o art. 120, § 4º, do Código
Eleitoral, o eleitor deverá enviar a justificativa até cinco dias após a
convocação. Se os impedimentos surgirem depois desse prazo, haverá tolerância
quando comprovada a justificativa.
Já para quem for
convocado, o eleitor recebe uma carta no endereço cadastrado na Justiça
Eleitoral. Nela, é informada a data em que o eleitor deve participar do
treinamento que, neste ano, será feito de forma virtual, quando possível.
Dúvidas também podem ser esclarecidas entrando em contato com o cartório
eleitoral.
Para quem não se
manifestar até o dia da eleição e não comparecer na data e na hora marcadas, o
prazo para apresentar a justa causa ao juiz eleitoral será de 30 dias. Caso
contrário, o mesário ficará sujeito ao pagamento de multa
Segurança sanitária
Este ano ano, a pandemia
causou, além adiamento do pleito, mudanças nas dinâmica da eleição. Edna
Sabóia, coordenadora de eleições do TRE, explica que todas as decisões estão
sendo analisadas por uma comissão sanitária do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
Segundo ela, houve um
pedido para que idosos, considerados grupo de risco de Covid-19, não fossem
convocados este ano. "A Corregedoria do TRE recomendou que os eleitores
acima de 60 anos não fossem convocados como mesários, cabe ao cartório
dispensar mesários que foram convocados na eleição de 2018", afirma a
coordenadora.
Cada mesário terá à sua
disposição, por exemplo, máscaras em três camadas de tecido, proteções do tipo
face shield, álcool em gel para as mãos e desinfetante para o ambiente da seção
eleitoral, que será demarcada para garantir o distanciamento social.
Para atuar como mesário,
o eleitor deve ser maior de 18 anos e estar em situação regular perante a
Justiça Eleitoral. Qualquer eleitor pode ser escolhido para ser mesário,
exceto: candidatos e seus parentes, até o segundo grau, ainda que por
afinidade, inclusive o cônjuge; membros de diretórios de partidos políticos que
exerçam função executiva; autoridades, agentes policiais e funcionários no
desempenho de funções de confiança do Executivo; e funcionários do serviço
eleitoral.
O mesário não é
remunerado. Ele recebe auxílio-alimentação no 1º turno e, se houver, no 2º
turno das eleições, e tem direito a: dois dias de folga para cada dia
trabalhado na função; dois dias de folga para cada dia de treinamento oferecido
pela Justiça Eleitoral; certificado dos serviços prestados à Justiça Eleitoral;
e preferência no desempate em concursos públicos (desde que previsto em
edital).
O TRE voltou a
disponibilizar o atendimento pelo Disque Eleitor 148, de segunda a sexta-feira,
das 8h às 14 horas. Pelo número 148, os eleitores podem esclarecer dúvidas
sobre as eleições e o cadastro eleitoral.
O serviço estava
interrompido pelo isolamento social. Durante cinco meses, os eleitores puderam
entrar em contato através da Ouvidoria, e-mail e mídias sociais. Agora,
os operadores foram instalados no ambiente da Central de Atendimento ao
Eleitor, na Praia de Iracema.
Serviço
O Disque Eleitor 148 é
serviço contínuo do TRE-CE, que no período eleitoral ganha reforço de mais
operadores.
O atendimento é voltado
para todo o Estado e a ligação tem o preço de uma chamada local, não sendo
possível utilizar bônus da operadora. O eleitor também pode obter as
informações sobre as eleições no site do TRE clicando
no banner disponibilizado na página inicial.
O 148 não recebe
denúncias de propaganda eleitoral irregular. Neste caso, os eleitores serão
informados sobre o formulário eletrônico, disponível para denúncias em geral.
Fonte: O Povo
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