O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) enviou requerimento ao presidente
do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) pedindo "a imediata" devolução à
Presidência da República dos novos vetos feitos por Jair Bolsonaro à lei do uso
de máscaras.
O presidente publicou nesta
segunda (6) no "Diário Oficial da União", o DOU, veto dizendo que
deixa de ser obrigatório o uso de máscaras em presídios. Além disso,
estabelecimentos não precisarão mais afixar cartazes informando sobre o uso
correto do equipamento de proteção.
Na sexta-feira (3), Bolsonaro já
havia feito diversos vetos ao projeto de lei de uso de máscaras aprovado pelo
Congresso em 9 de junho, entre eles, dispositivos que tornavam obrigatório o
uso do equipamento de proteção em igrejas, comércios e escolas.
De acordo com Randolfe Rodrigues,
houve uma "total burla" à Constituição por parte de Bolsonaro, já que
o prazo para sanções ou vetos a uma lei é de 15 dias, e já tinha expirado na
quinta (2).
Ele vai acionar também o STF
(Supremo Tribunal Federal) para questionar a iniciativa.
"Diante de cenário tão grave
para a saúde da nossa população, já havia causado espanto na sociedade a
decisão do Presidente da República de vetar parcialmente o PL [projeto de
lei]", diz o parlamentar na mensagem a Alcolumbre. Depois disso, segue,
"o presidente surpreendeu-nos com uma espécie de extensão do veto, via
pretensa retificação da publicação. Ora, Excelência, lei não se veta!".
Randolfe lembra ainda que
retificações de atos no DOU têm sido constantes no governo Bolsonaro. Ele cita
duas delas: a retificação da exoneração de Maurício Valeixo da direção-geral da
Polícia Federal, com a retirada da "assinatura" de Sergio Moro do ato
depois de o ex-ministro da Justiça dizer que não participara dele; e a mudança
na data de exoneração de Abraham Weintraub do Ministério da Educação (MEC),
"após verdadeira fuga do país em momento durante o qual respondia a
inquérito no STF [Supremo Tribunal Federal].
Segundo o senador, o ato de
retificação publicado nesta segunda (6) é "nefasto" e deve ser
devolvido a Bolsonaro, perdendo a validade.
FOLHAPRESS
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