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Senado
Aposentados pelo INSS podem ter um 14º salário emergencial em razão da pandemia da covid-19. O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou projeto com essa finalidade inspirado em uma ideia legislativa publicada no portal e-Cidadania.
De
acordo com o texto, o abono anual dos aposentados e pensionistas do INSS,
equivalente ao 13° salário dos trabalhadores, será pago em dobro no ano de
2020.
O PL 3.657/2020 foi apresentado na
segunda-feira (6). Em junho, Paim havia proferido relatório favorável à
sugestão 11/2020, na qual a ideia legislativa foi
transformada após conseguir os 20 mil apoiadores necessários para ser analisada
como sugestão pela CDH.
Como
as reuniões das comissões não estão sendo feitas, em razão da pandemia, a
sugestão poderia demorar a ser votada pela comissão. É a primeira vez que um
senador adota uma sugestão de projeto apresentado ao e-Cidadania. A CDH, por
sua vez, já transformou 19 ideias legislativas em projetos de lei e 6 em
propostas de emendas à Constituição.
13º adiantado
A
ideia foi apresentada pelo advogado Sandro Gonçalves. Segundo o autor, o adiantamento do 13º salário de aposentados e
pensionistas em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus realmente
socorreu essas pessoas na etapa inicial da crise. O problema é que, no mês de
dezembro, elas ficarão sem o benefício.
Para
Paim, a situação se torna ainda mais grave porque muitos aposentados tiveram as
despesas aumentadas em razão da pandemia. “Na realidade do nosso vasto
Brasil os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar
toda a família. Antes da pandemia, mais de 10 milhões de pessoas já dependiam
da renda dos idosos para viver”, argumentou o senador.
Para
ele, o caráter da medida é não só humanitário, pelo amparo a categorias
vulneráveis da sociedade, mas também benéfico para a economia. “O dinheiro
destinado aos segurados e dependentes retorna muito rápido para o comércio em
geral, possibilitando um aquecimento na economia nacional já no início de 2021
e podendo assim alavancar outros setores”, explicou o senador.
O
abono anual, que pode ser dobrado em 2020, é pago pelo INSS aos segurado e
dependentes da Previdência Social que, durante o ano, tenham recebido
auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou
auxílio-reclusão. O cálculo é feito da mesma maneira que o do 13° dos
trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de
dezembro de cada ano.
Participação popular
Qualquer
cidadão pode apresentar uma ideia legislativa no portal e-Cidadania. Basta se
cadastrar, acessar a página das Ideias Legislativas e
enviar a proposta. As ideias ficam abertas por quatro meses para receber
apoios. Se nesse prazo conseguir 20 mil apoios, a ideia é encaminhada para a
CDH e se transforma em sugestão legislativa. Se a comissão aprovar, a sugestão
passa a ser um projeto de lei e é analisada da mesma maneira que os projetos
apresentados pelos senadores.
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