Estados e municípios terão acesso a mais R$ 6,1 bilhões de compensação às perdas orçamentárias. Os repasses deverão ser feitos até novembro deste ano. A decisão é da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Relator da matéria no Senado, Cid Gomes recomendou a aprovação do texto da Câmara sem mudanças (Agência Senado)
O dinheiro é parte dos R$ 16 bilhões de reparação do FPE e FPM. Ontem, o Senado Federal aprovou a prorrogação dos repasses do dinheiro que sobrou até novembro deste ano. |
O dinheiro é resultado de uma Medida Provisória
assinada pelo Governo Federal, em abril deste ano, destinando até R$ 16 bilhões
à reparação das perdas relacionadas ao Fundo de Participação dos Municípios e
ao Fundo de Participação dos Estados por conta da crise econômica reforçada
pela pandemia da Covid-19.
O FPE e o FPM são algumas das principais fontes
de recursos de prefeitos e governadores para a gestão pública. Dinheiro que
pode ser usado em diversas áreas, como saúde, educação, investimentos públicos e
outras. A desaceleração da economia acabou derrubando a arrecadação de impostos
no País, provocando perdas aos entes federados.
A MP do presidente Jair Bolsonaro contemplava a
reparação por quatro meses, de março a junho. Ao fim do prazo, o repasse federal
chegou a R$ 9,9 bilhões, porque as perdas não ultrapassaram o teto previsto
durante esse período.
A “sobra” voltaria para os cofres da União. Com
a previsão de continuidade dos prejuízos pelos próximos meses, a Câmara dos
Deputados aprovou mudança na MP esticando os repasses de julho até novembro
deste ano.
“A União queria esse dinheiro de volta, mas
percebi que os R$ 16 bilhões já tinham sido consignados no orçamento da União.
Portanto, eles poderiam ser usados para compensar estados e municípios até novembro
sem aumentar despesa e sem influenciar o resultado primário”, disse o autor da
emenda, deputado federal Mauro Benevides (PDT).
“O fato é que a expectativa de uma rápida
retomada da atividade econômica não se confirmou. Há, isto sim, um
prolongamento das políticas de distanciamento social, com reflexos negativos
sobre a saúde financeira dos entes subnacionais. Assim, julgamos acertada a
decisão da Câmara dos Deputados de determinar, por meio do PLV nº 26, de 2020,
que o auxílio seja pago até novembro próximo, com todo o montante autorizado
devendo ser entregue aos entes subnacionais”, escreveu, em parecer apresentado
ontem, o relator da matéria no Senado, Cid Gomes (PDT), ao pedir a aprovação do
texto.
Depois de lido o relatório, nesta quarta-feira
(29), o Senado Federal manteve o texto da Câmara dos Deputados e aprovou a
matéria na forma como ela chegou. Como houve alteração no conteúdo ainda na
Câmara, o assunto tramitou no Senado como Projeto de Lei de Conversão, e não
mais como Medida Provisória. O PLV, agora, será encaminhado à sanção
presidencial. O projeto foi votado a um dia do vencimento.
Repercussão
O presidente da Associação dos Municípios do
Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, reforçou a necessidade do recurso para
as gestões municipais nos próximos meses para os gestores cearenses em meio à
crise financeira.
“Todo o movimento municipalista esteve muito
engajado na mobilização e articulação junto aos senadores, e anteriormente aos
deputados. Encontramos tanto na Câmara quanto no Senado a sensibilidade e o
comprometimento diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios nesse
momento de pandemia”.
“Os prefeitos estão tendo mais gastos para lidar
com uma crise sem precedentes na saúde, social e econômica. E o FPM, que é a
principal fonte de receita para muitos, vem em queda, sem expectativa de
melhora tão cedo. Mas os gestores precisam trabalhar com alguma previsão mínima
do que terão nos próximos meses, e é por isso que esse apoio federal é tão
importante”, disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
Glademir Aroldi, após a aprovação no Senado.
Fonte:
Diário do Nordeste
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