O governo federal publicou nesta quarta-feira (8) portaria estendendo o prazo de reabertura das agências da Previdência Social para 3 de agosto. Até então, a retomada do atendimento presencial nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estava prevista para 13 de julho.
A publicação define também que o atendimento
exclusivo por meio de canais remotos (como o Meu INSS e a Central 135) fica
prorrogado até 31 de julho e que a modalidade continuará sendo realizada mesmo
após a reabertura das agências.
O INSS afirma que o tempo de funcionamento
dos postos será parcial, com seis horas contínuas, e que o atendimento será
exclusivo a segurados e beneficiários com agendamento prévio pelos canais do
órgão.
Também serão retomados os serviços que não
possam ser realizados à distância, como, por exemplo, realização de perícias
médicas, avaliação social e reabilitação profissional.
"A reabertura gradual e segura irá
considerar as especificidades de cada uma das 1.525 agências da Previdência
Social no país", afirma o INSS. "Cada unidade deverá avaliar o perfil
do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a
organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de
proteção individual e coletiva."
O órgão esclarece que as unidades que não
reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura
continuarão em regime de plantão reduzido.
AMEAÇA DE GREVE
Antes do adiamento da reabertura das agências
do INSS para o início de agosto, representantes da categoria do seguro social
haviam deliberado nas regionais e na plenária nacional da Fenasps (federação
dos trabalhadores em Previdência Social) a possibilidade de greve caso a
retomada se desse a partir da próxima semana, como inicialmente previsto.
"Diante do quadro de falta de equipamentos
de segurança nas agências e a ampliação da curva de contaminação pelo
coronavírus em diversas regiões do país, a categoria do seguro social deliberou
indicativo de greve sanitária, em proteção às vidas dos servidores e do
conjunto da população", afirmou a Fenasps.
O INSS afirma que o adiamento do retorno
gradual do atendimento presencial para 3 de agosto foi definido pelo [orgão e
pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho após "nova avaliação
das informações apresentadas pelo grupo de trabalho responsável pelo plano de
ação de reabertura indicar que um número reduzido de agências cumpriria todos
os requisitos estabelecidos até 13 de julho".
AUXÍLIO-DOENÇA E BPC
Desde o início da quarentena de combate ao
novo coronavírus, o INSS antecipa R$ 1.045 para segurados que solicitam o
auxílio-doença, sem exigir a realização de perícia médica.
A quantia é a mesma para todos, inclusive
para aqueles com renda maior, que, pelas regras normais, teriam direito a um
benefício de valor superior. No caso do BPC, que é pago para pessoas com
deficiência, o valor antecipado é de R$ 600.
Com as agências fechadas, a liberação do
benefício ocorre somente com o envio, pela internet, de um atestado médico
assinado, carimbado e com informações sobre a doença que motivou a solicitação
do recurso.
O auxílio-doença é pago pelo INSS aos
trabalhadores que estão temporariamente incapacitados de trabalhar em razão de
algum problema de saúde. Para ter direito ao benefício, a pessoa tem de ter
contribuído por pelo menos 12 meses com a Previdência Social.
Em caso de acidente de trabalho, não há tempo
mínimo de contribuição para que se possa receber o valor.
Como fazer o pedido:
1) Acesse o Meu INSS, pelo site
meu.inss.gov.br
2) Clique na opção "Agendar
Perícia"
3) Informe CPF e data de nascimento e clique
em "Eu não sou um robô" e em "Continuar"
4) Leia as instruções e clique em
"Perícia inicial" e depois em "Selecionar"
5) Leia as instruções e clique na opção
"SIM" para encaminhar o atestado médico. Vá em "Continuar"
e em "Avançar"
6) Atualize seus dados de contato,
principalmente email e celular
7) Vá para o campo "Anexos" e
clique no sinal de + para anexar os documentos
8) Com tudo anexado, clique em avançar e
informe seu CEP para que o sistema localize a unidade do INSS que irá analisar
o pedido
9) Selecione o bairro e a unidade pagadora
10) Confira os dados, marque "Declaro
que li e concordo com as informações acima" e em "Avançar"
Atestado:
Pode ser digitalizado ou fotografado e deverá
ser legível, sem rasuras e ter até 5 MB, além de conter as seguintes
informações:
- Assinatura e carimbo do médico, com
registro do CRM (Conselho Regional de Medicina)
- Informações sobre a doença e a respectiva
numeração da CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Prazo estimado do repouso necessário
0 Comentários