O Ministério da Economia estuda propor uma desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais. A proposta amplia a ideia mencionada anteriormente, que previa corte de impostos apenas para rendimentos equivalentes a até um salário mínimo.
O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, afirma que os técnicos avaliam os impactos da medida.
"[Estudamos] até a desoneração para
todos, reduzindo em 25% a contribuição. Estamos fazendo o cálculo dentro
disso", disse à reportagem.
O corte de impostos pagos pelas empresas à
União sobre os salários é um objetivo antigo de Guedes, que vê na tributação
sobre a folha uma arma de destruição de empregos. Com isso, o ministro espera
conter o desemprego ao reduzir o custo de uma contratação.
Para abrir mão dessa receita, no entanto, a
equipe econômica considera que será necessária a criação de um novo imposto, a
ser aplicado sobre pagamentos. "Tudo custa dinheiro", disse Afif.
Os técnicos fazem as contas com uma alíquota
mínima de 0,2%. Eles estimam que ela renderia anualmente R$ 120 bilhões aos
cofres públicos.
Nos cálculos usados por Guedes, esse montante
seria suficiente para desonerar empresas a pagar impostos aplicados até um
salário mínimo (hoje, em R$ 1.045).
Cortar tributos para essa faixa e estender ao
menos parte da medida para as demais demandaria uma alíquota maior.
O ministério já vem mencionando a
possibilidade de o novo imposto ter uma alíquota de 0,4%, o que, em tese,
dobraria a arrecadação para R$ 240 bilhões.
Os membros da pasta veem como ideal a
desoneração total sobre salários no país, mas reconhecem que o plano teria
dificuldades. "Gostaria de desonerar tudo, mas aí seria uma alíquota
inviável", afirmou Afif.
Além de bancar a desoneração, o novo imposto
deve servir para bancar o Renda Brasil. O programa social está em formulação e
substituiria o Bolsa Família (criado na era Lula), com mais pessoas e um valor
mais alto.
Afif disse que a proposta do novo imposto
deverá ser enviada em agosto ao Congresso.
Ele rebateu contestações à ideia. "A
resposta a quem critica é: me dê uma alternativa melhor que essa. Ainda não
vi", afirmou. "O que faz sentido acaba acontecendo", disse.
Para o assessor especial, a cobrança tem mais
chance de ser aprovada se estiver absolutamente ligada à geração de emprego e
renda.
O imposto é planejado por Guedes desde o
começo do governo, mas até hoje nunca foi apresentado oficialmente. A ideia
recebe críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e já foi
contestada publicamente até pelo presidente Jair Bolsonaro.
No ano passado, as discussões sobre o novo
imposto nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações
Financeiras) ajudaram a derrubar o então secretário especial da Receita
Federal, Marcos Cintra.
Na época, o plano era que até saques e
depósitos em dinheiro fossem taxados, com uma alíquota inicial de 0,4%. Já
pagamentos no débito e no crédito teriam cobrança de 0,2% (para cada lado da
operação, pagador e recebedor).
Depois, Paulo Guedes colocou o novo imposto
na geladeira, mas não o eliminou dos planos. Recentemente, reforçou o argumento
de que não se trata de uma CPMF.
Além disso, passou a chamar o tributo de
digital, principalmente por pegar em cheio o crescimento do ecommerce. As
compras pela internet têm acelerado no Brasil e no mundo com a pandemia.
Nos planos da equipe econômica, até
traficantes e políticos corruptos pagariam o imposto ao fazer uma transação, um
pagamento, uma compra eletrônica e até pagar a fatura de serviços de streaming.
Transações em dinheiro também estariam
sujeitas à tributação quando houvesse o registro digital da operação.
Os membros do ministério dizem que os estudos
sobre a proposta levam tempo pela necessidade de várias instâncias no governo
fazerem avaliações e pelo fato de um componente da reforma estar ligado a
outro.
"É um Lego tributário", disse
Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia, em
referência ao brinquedo com partes que se encaixam e permitem múltiplas
combinações.
Mesmo assim, o governo trabalha com urgência
nos estudos. Até porque as propostas precisam ser consideradas no projeto de
Orçamento do ano que vem, a ser enviado até 31 de agosto ao Congresso.
PERGUNTAS E REPOISTAS
Por que criar um novo imposto?
O governo afirma que não tem de onde tirar
dinheiro para financiar o Renda Brasil, programa social que será ampliado para
contemplar mais pessoas e um valor mais alto. Além disso, quer desonerar a
folha de pagamento das empresas, considerada nocivas por Guedes para a geração
de emprego
Há consenso?
Não. A tentativa mais recente de recriar um
imposto similar à extinta CPMF levou à queda do secretário da Receita Federal.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), costuma se opor
De quanto seria a alíquota?
Inicialmente, o plano é que todos os
pagamentos sejam taxados em 0,2%. Caso seja necessário, haveria aumento dessa
alíquota
A que seria aplicado?
A pagamentos em geral, principalmente no
comércio eletrônico. Transações em dinheiro também poderiam ser taxadas quando
houvesse o registro digital da operação
Esse dinheiro é suficiente para desonerar
completamente a folha salarial?
Não. A estimativa inicial é que a alíquota
renderia R$ 120 bilhões, o suficiente para desonerar até um salário mínimo, já
considerando que uma parte da arrecadação deve sustentar o Renda Brasil
FOLHAPRESS
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