A Superintendência-Geral
do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) atendeu o pedido do
Facebook, dono do WhatsApp, e da Cielo e, nesta terça-feira (30), cancelou a
suspensão do serviço de pagamentos e transferências realizados entre usuários
do aplicativo.
O Cade e o Banco Central
barraram o serviço na semana passada até que se esclareça a natureza do
negócio.
Com a decisão do Cade,
regulador da livre concorrência, abre-se caminho para que o BC, órgão de
regulação do mercado financeiro, também libere o serviço. Até que isso ocorra,
as transações via WhatsApp continuam suspensas.
A superintendência é a
porta de entrada das empresas no Cade para reclamações de concorrentes ou
pedidos de anuência ao conselho.
A decisão desta
terça-feira não compromete o andamento do processo que segue em tramitação
junto ao conselho do Cade para avaliar se o acordo entre as empresas deveria
ter sido notificado previamente, como apontaram Cade e BC em suas decisões de
suspensão do serviço.
Nos bastidores, os
técnicos do Cade consideravam que a chance de reversão a favor do WhatsApp era
muito baixa.
No entanto, ao analisar
os documentos anexados ao pedido de revisão da medida na sexta-feira (26), o
superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro de Macedo, se convenceu de
que a principal razão para o bloqueio do serviço estava superada.
Havia a preocupação de
que a parceria, anunciada em meados de junho, fosse exclusiva entre a
credenciadora Cielo, responsável pelo processamento financeiro das
transferências e uma das maiores no ramo das maquininhas de pagamentos, as
redes de cartões de crédito e de débito do Banco do Brasil, Nubank e Sicredi.
Segundo pessoas
envolvidas nas discussões, Macedo queria garantir que o acordo entre as duas
empresas permitiria a participação de qualquer outra instituição financeira do
mercado.
Outras empresas
Na defesa ao Cade, foram
apresentados contratos do WhatsApp com outras instituições financeiras que
ainda não se tornaram públicas. Diante disso, o superintendente da autarquia
decidiu acatar o pedido de suspensão.
Em sua decisão, ele
afirma que poderá ainda determinar nova suspensão caso novas dúvidas sobre
travas à entrada de novos integrantes ao sistema.
No pedido de
reconsideração da suspensão do serviço, as empresas afirmaram ainda que o
acordo não prevê que, futuramente, elas passem a atuar no mercado de pagamento
ou credenciamento (maquininhas), hoje nas mãos de instituições financeiras
reguladas pelo BC.
Por isso, os advogados
das empresas negaram a existência de uma joint venture (que exigiria
notificações prévias ao BC e ao Cade).
"As partes entendem
que a operação não configura um ato de concentração, porque o contrato
celebrado entre Cielo e Facebook não envolverá uma fusão, aquisição de
participação societária ou de ativos, incorporação ou criação de consórcio ou
joint venture", escrevem no ofício.
E completou: "Além
disso, e mais importante, não é possível afirmar que Cielo e Facebook seriam
concorrentes em qualquer mercado relevante objeto do contrato."
Os representantes das
duas empresas consideram ainda que não haverá tomada de decisão em conjunto e
que as empresas seguirão independentes em suas áreas de negócio. Afirmam que
tanto Facebook quanto WhatsApp "não atuam na área de pagamentos no Brasil".
Por isso, não são reguladas pelo BC, ainda segundo os advogados.
Investigação
Mesmo assim, o processo
que investiga se o acordo deveria ter sido previamente notificado terá
andamento. Se o entendimento do conselho do Cade confirmar a notificação
prévia, as empresas deverão ser multadas porque o serviço já estava sendo
prestado.
A multa máxima em casos
similares é de R$ 60 milhões, mas pode haver redução mediante acordo. Nos
bastidores, tanto BC quanto Cade consideraram a operação uma joint venture
(parceria), o que significa que as empresas deverão apresentar um pedido de
notificação se quiserem prosseguir com esse acordo.
O Cade poderá aprovar
sem restrições ou impor condicionantes. A outra opção é a reprovação. No país,
o WhatsApp conta com mais de 120 milhões de usuários, mais do que possuem os
bancos comerciais em atividade no país.
Fonte: Diário do Nordeste
0 Comentários