O governo federal prevê gastar R$ 30 milhões com campanha publicitária para divulgar ações da administração Jair Bolsonaro (sem partido) e apresentar ações para "retomada do país, reduzindo os efeitos deixados pela crise da pandemia do coronavírus".
O "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (13) traz o extrato de um termo de execução descentralizada entre a Secom (Secretaria de Comunicação) e o Ministério da Saúde.
O documento foi assinado na quinta-feira (9)
por Samy Liberman, secretário especial de Comunicação Social, e Antônio Élcio
Franco Filho, secretário-executivo de Saúde e prevê que a campanha fosse
veiculada de domingo (12) até o dia 31 de agosto.
Na prática, a campanha será desenvolvida
pelas agências de propaganda contratadas pelo Ministério da Saúde, sob a
supervisão da Secom.
A reportagem procurou a Secretaria de
Comunicação na manhã desta segunda, mas não houve retorno até a publicação
desta reportagem.
De acordo com o termo, o extrato desta
segunda trata da continuidade da execução de campanha publicitária que já está
em desenvolvimento. O documento informa que existe orçamento aprovado para a
ação.
A Secom pediu a liberação ainda neste ano de
R$ 325 milhões para gastar em publicidade e em relações públicas para tentar
melhorar a imagem do governo Jair Bolsonaro no país e no exterior, como mostrou
o jornal Folha de S.Paulo em 5 de julho.
O valor é mais do que o dobro previsto no
atual orçamento de 2020 para ações de comunicação, cerca de R$ 138,1 milhões. A
Secom justifica o pedido por mais recurso sob o argumento da pandemia do novo
coronavírus.
"A continuidade da campanha publicitária
justifica-se pela necessidade de renovar as esperanças do brasileiro para que
voltem a acreditar no Brasil com otimismo, vislumbrando um futuro melhor;
mostrar que a retomada ao trabalho e à vida social se dará com segurança,
respeitando os cuidados básicos de higiene e distanciamento; e apresentar as
realizações do governo federal na superação da pandemia", diz a
justificativa do Termo de Execução Descentralizada nº 6/2020.
O documento afirma ainda que a campanha,
destinada à "sociedade em geral, em âmbito nacional", pretende
demonstrar "o compromisso do governo federal" com o desenvolvimento
de ações que visem o bem estar e a proteção social da população.
Desde o início da pandemia, campanhas
publicitárias do governo federal se tornaram alvo de polêmica. Em 1º de julho,
Bolsonaro divulgou uma propaganda em que ele conversa, por telefone, com
pessoas cujos rostos estão disponíveis em bancos de imagens. Uma das fotos,
inclusive, já ilustrou outra campanha do governo.
À época, o Palácio do Planalto disse que o
vídeo era uma "peça piloto inacabada" e que ela foi retirada do ar.
Em março, a controvérsia foi em torno da
campanha "O Brasil não pode parar", criada pela Presidência para
respaldar o discurso de Bolsonaro de reabertura do comércio.
À época, a AGU (Advocacia-Geral da União)
citou nota técnica da Secom que afirmava que o vídeo vazado era uma peça
"meramente experimental e não aprovada", sem custos aos cofres
públicos. A peça foi posteriormente vetada pelo ministro Luís Roberto Barroso,
do STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro decidiu "vedar a produção e
circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que 'O Brasil
Não Pode Parar' ou que sugira que a população deve retornar às suas atividades
plenas, ou, ainda, que expresse que a pandemia constitui evento de diminuta
gravidade para a saúde e a vida da população".
Segundo ele, a supressão das medidas de
distanciamento social, propagadas pela publicidade elaborada no governo,
colocaria em risco a vida, a segurança e a saúde da população, direitos que a
Corte tem o dever de tutelar.
Ainda no quesito publicidade, o ministro
Vital do Rêgo, do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou na sexta-feira
(10) que o governo Jair Bolsonaro cessasse imediatamente a destinação de
recursos de publicidade para sites e canais que promovem atividades ilegais ou
cujo conteúdo não tenha relação com o público-alvo de suas campanhas.
A decisão, de caráter cautelar (preventivo),
foi tomada após a Folha de S.Paulo revelar em maio que a verba oficial da
propaganda da reforma da Previdência irrigou sites e canais na internet de jogo
do bicho, em russo e infantis.
FOLHAPRESS.
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