Sarí Gaspar Côrte Real, responde em liberdade após a morte do menino
Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos. Ela foi presa em flagrante, mas
pagou uma fiança no valor de 20 mil reais e foi solta. A mulher, é a
primeira-dama da cidade de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco. E está
sendo investigada por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Em nota, o Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE) explicou as motivações jurídicas de Sarí ter sido liberada.
“A autoridade policial pode
conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima
não seja superior a 4 anos, segundo o Art. 322 do Código de Processo Penal. No
caso de acusação por homicídio culposo a pena, segundo o Art. 121 do Código
Penal Brasileiro, é de 1 a 3 anos de detenção. Após concluído, o inquérito
policial será remetido para o Ministério Público, que pode oferecer denúncia ou
pedir o arquivamento. Se for oferecida a denúncia do acusado, o juiz no âmbito
do Tribunal analisa o recebimento”.
Segundo o advogado penal Yuri
Herculano, isso aconteceu após uma interpretação preliminar da investigação.
“Houve autuação em flagrante e
naquele momento o delegado entendeu que seria homicídio culposo. É quando não
há intenção de matar. Acontece quando há negligência ou imperícia. No caso,
inclusive, ele falou que foi uma negligência”, explicou.
No entanto, Herculano diz que
Sarí Côrte Real ainda poderia ser presa pelo crime. “O outro caminho que a
investigação poderia ter tomado o de que o homicídio foi doloso, por dolo
eventual. O delegado poderia ter interpretado que a suspeita assumiu o risco de
acontecer alguma coisa com o menino ao prendê-lo no elevador. Nesse caso, de
acordo com o Artigo 13 do código penal, quem tem o dever e poderia ter evitado
o resultado fatal responde criminalmente”, continuou.
“De toda forma, o resultado da
investigação vai para o Ministério Público (MP). Ele é quem é responsável
por oferecer a denúncia e dar início ao processo. O MP vai fazer um juízo de
valor que não necessariamente será igual ao da investigação. Ele tem liberdade
para entender da maneira como bem entende a partir das provas do inquérito”,
relatou Herculano.
“Se o MP optar por homicídio
culposo, o caso vai para uma vara comum. Assim, a suspeita vai ser jurada por
uma vara comum e o juiz vai dar a sentença. Provavelmente uma sentença que não
vai resultar numa pena de prisão. Se o MP decidir oferecer uma denúncia de
homicídio doloso, vai para uma vara de júri. Aí já teria uma pena que vai de 6
a 20 anos de prisão. O processo vai continuar e, caso o juiz entenda
necessário, será mandado para júri e ela será julgada por um tribunal do júri”,
disse.
“Por hora, uma prisão seria quase
impossível de acontecer. Porque a única prisão possível era uma preventiva e a
princípio, aparentemente, não há risco para a sociedade que ela responda a esse
processo em liberdade. Se ela é ré primária e não se tem notícia de que ela
está constrangendo testemunhas e destruindo provas, não caberia a prisão
preventiva. Vai ter que correr o processo todo e ao final, se for por homicídio
doloso, ela poderia ser presa. Se ela pegar a pena mínima, de 6 anos, será uma
prisão em regime semi-aberto”, concluiu.
O advogado também ressaltou que,
por maior que seja a comoção causada pelo caso, não é possível pedir prisão por
conta da repercussão. “As jurisprudências dos tribunais superiores já são
pacíficas de que não é possível se prender por conta de clamor social. O que
pode acontecer agora é haver um endurecimento por parte da polícia e do
Ministério Público para tomar esse caso como um homicídio com dolo eventual”,
finalizou o advogado.
Entenda
Na tarda da última terça-feira
(2), o menino Miguel Otávio Santana da Silva caiu do nono andar de um prédio
chamado "Torres Gêmeas", no centro do Recife. De acordo com a Polícia
Civil, ele foi colocado em um elevador pela patroa da mãe, que trabalhava como
empregada doméstica em dos apartamentos. A mãe de Miguel havia saído para
passear com o cachorro da patroa a pedido da mesma. No entanto, o menino chorou
pela mãe e a patroa o colocou no elevador e apertou u botão para um andar alto.
A criança foi parar no novo andar
do prédio e acabou tendo acesso a um local onde ficam ar-condicionados, de onde
caiu.
Miguel chegou a ser levado com
vida para um hospital, mas não resistiu a gravidade dos ferimentos e morreu.
Mirtes Renata Souza, mãe de Miguel, identificou para emissoras de tv locais sua
patroa, Sarí Côrte Real, como a mulher que prendeu Miguel no elevador,
circunstância que levou à morte da criança, segundo a interpretação da Polícia
Civil.
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