Em ofício enviado hoje (9) à cúpula do Congresso Nacional, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, voltou a defender a realização das eleições municipais nas datas previstas, em 4 e 25 de outubro, mesmo no contexto da pandemia do novo coronavírus.
A manifestação foi enviada aos
presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), que se reuniram ontem (8) com o presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, para discutir questões
de saúde e a possibilidade de adiamento do pleito.
No novo ofício, Brill de Góes
afirmou que “estão em jogo elementos fundantes da República”. Como fiscal do
processo eleitoral, ele disse que é necessário ressaltar aos líderes do
Congresso pontos que já haviam sido levantados por ele em um parecer enviado ao
TSE em maio.
Em ambos os documentos, Brill
de Góes cita estudos de universidades no Brasil, nos Estados Unidos e em países
europeus e asiáticos que preveem a estabilização do número de registros de
novos casos de covid-19 até o fim de julho, ainda antes do início das
campanhas, que devem começar em agosto.
“Nesse contexto, entende-se que
a curva preditiva de tais pesquisas permite sejam mantidas as datas
estabelecidas no Art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das
eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, escreveu o vice-procurador-geral
eleitoral.
Brill de Góes citou ainda as
eleições realizadas pela Coreia do Sul em 15 de abril e mencionou nove países
que devem realizar eleições até o fim do ano, como Estados Unidos, Espanha e
Chile.
Para que haja qualquer mudança
no calendário eleitoral, o Congresso precisa aprovar uma proposta de emenda à
Constituição (PEC). Empossado no mês passado na presidência do TSE, o ministro
Luís Roberto Barroso tem dito que o adiamento, ou não, das eleições é uma
“decisão política”, embora pregue que o Congresso tenha como prioridade a saúde
do eleitor.
Foto: © Fábio Pozzebom/Agência
Brasil
Fonte: Agência Brasil
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