A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta terça-feira (2), por unanimidade, proibir o ex-ministro da Justiça Sergio Moro de advogar durante os seis meses de quarentena a que tem que ser submetido após deixar o cargo.
Durante este período, ele continuará
recebendo o salário de ministro, cerca de R$ 31 mil. A decisão é justificada
pelo fato de que, enquanto esteve no comando da pasta, Moro teve acesso a
informações confidenciais.
Também por decisão unânime, o
ex-ministro foi liberado para dar aulas. Ele também poderá escrever artigos na
imprensa, o que foi autorizado pela maioria (3 a 2).
A defesa de Moro informou ainda não ter
conversado com o ex-ministro e, por isso, ainda não há decisão sobre eventual
recurso.
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo,
um grupo de 14 advogados e juristas apresentou nesta terça uma denúncia contra
o ex-ministro da Justiça na Comissão de Ética. É a segunda vez que eles
recorrem ao órgão contra Moro.
Liderado por Celso Antônio Bandeira de
Mello, os advogados e juristas, que integram o grupo Prerrogativas, afirmam que
o ex-ministro cometeu atos de infração ética ao anunciar que atuará como
advogado e consultor e ao tecer comentários sobre a relação bilateral entre
Brasil e Argentina durante entrevista a um veículo argentino.
Moro anunciou sua saída do governo
federal no dia 24 de abril deste ano. Na ocasião, ele apontou fraude no Diário
Oficial da União no ato de demissão de Maurício Valeixo do comando da Polícia
Federal e criticou a insistência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
para a troca do comando do órgão, sem apresentar causas que fossem aceitáveis.
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