O Tribunal de Contas do Ceará e a Controladoria Geral da União no Estado, em ação conjunta, encaminharam ao Governador do Ceará e aos 184 Prefeitos Municipais informações com cruzamento de dados referentes a possíveis recebimentos indevidos do Auxílio Emergencial Covid-19 por parte de pelo menos 24.232 servidores públicos estaduais e municipais, num valor total de R$ 16.519.200,00 por parcela paga.
As informações
foram encaminhadas aos Administradores Públicos através de Nota Técnica
assinada pelos dois órgãos de controle com o resultado global do trabalho de
cruzamento de dados. Cada gestor público terá acesso individualizado às
ocorrências de possível prática indevida de servidores do seu órgão, para que
tome as medidas cabíveis. Em apenas quatro municípios não foram registradas
ocorrências de servidores cadastrados: Campos Sales, Hidrolândia, Jardim e São
Benedito.
O documento propõe
que os gestores notifiquem os servidores, de forma individual e reservadamente,
de que as condutas de solicitação e de recebimento do Auxílio Emergencial,
mediante a inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de
solicitação do benefício podem caracterizar crimes de falsidade ideológica e
estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem
analisadas no âmbito do Estado.
Os servidores que
receberam o benefício de forma indevida podem realizar a devolução dos valores,
acessando o canal virtual do Ministério
da
Cidadania: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br
Se algum servidor
suspeitar que seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para
a obtenção do auxílio emergencial, deverá formular denúncia por meio da
Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação no endereço
eletrônico https://sistema.ouvidorias.gov.br/
Dos 24.232
servidores que receberam o benefício assistencial 4.567 são do Estado e
Fortaleza foi o município com mais servidores 1.587 no total.
Em Altaneira 30
servidores foram relacionados como beneficiários indevidos, mas até o
fechamento desta postagem nenhum gestor municipal havia se manifestado.
CONFIRA A LISTA POR
MUNICÍPIOS DO CARIRI E TOTAL DOS SERVIDORES RECEBERAM O AUXÍLIO
SALITRE 299
CRATO 276
JUAZEIRO DO NORTE
276
MISSÃO VELHA 223
ARARIPE 158
TARRAFAS 158
CARIRIAÇU 133
BARRO 130
FARIAS BRITO 123
NOVA OLINDA 122
BAIXIO 111
VÁRZEA ALEGRE 87
UMARI 80
MILAGRES 70
GRANJEIRO 62
POTENGI 62
PENAFORTE 55
ABAIARA 52
SANTANA DO CARIRI
49
SABOEIRO 43
ANTONINA DO NORTE
42
PORANGA 40
ASSARÉ 39
BREJO SANTO 39
ALTANEIRA 30
AURORA 21
BARBALHA 20
MAURITI 20
PORTEIRAS 11
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