Procuradores gerais de municípios
cearenses estão inconformados com a atitude de promotores nos municípios de
exigirem das prefeituras uma lista com o nome dos servidores suspeitos de
fraude no recebimento do Auxílio Emergencial e cobram a abertura de processos
administrativos.
No entendimento dos procuradores,
a abertura de processos administrativos cabe exclusivamente ao poder público e
que estaria havendo uma certa interferência do Ministério Público em alguns
municípios. Além disso, eles defendem que os nomes dos servidores, cujos CPFs
foram encaminhados às prefeituras pela Controladoria Geral da União, não devem
ser expostos.
Os procuradores querem que o MP,
quando for o caso, solicite a lista à própria CGU. O caso segue rendendo
polêmica.
Irregularidades federais
Outra questão envolvida é que os
municípios consideram que um dos responsáveis pelo problema das irregularidades
no Auxílio Emergencial foi o próprio Governo Federal, que promoveu a liberação
a supostos beneficiários apenas com base no Cadastro Único, sem fazer um
cruzamento de dados. Agora, está empurrando a responsabilidade de investigar
aos municípios. Diante dos problemas, alguns municípios têm decidido abrir
apurações por decreto, antes mesmo da provocação dos promotores.
Longe da ala ideológica
O ministro da Infraestrutura,
Tarcísio Gomes de Freitas, que tem raízes cearenses, passa longe das polêmicas
ideológicas que rondam o Palácio do Planalto. De perfil absolutamente técnico e
apontado como resolutivo, o ministro vai impondo o seu ritmo à Pasta, sem se
preocupar com as querelas políticas que cercam a ala militar do Governo. Aliás,
levantamento recente feito pelo Jornal O Globo, mostrou que o ministro é um dos
mais influentes militares do Governo nas redes sociais. Bom para o Governo e
para o Brasil.
Fake news
A tramitação do projeto de lei das
fake news no Senado tem sido acompanhada com cuidado pela Associação Cearense
de Imprensa (ACI). A entidade se somou à Coalizão Direitos na Rede ao
subscrever uma nota que aponta preocupações de diferentes representações da
sociedade civil em relação a pontos do texto a ser votado, que colocariam em
risco direitos fundamentais.
Ofício
A ACI enviou ofício aos três
senadores da bancada cearense – Cid Gomes (PDT), Eduardo Girão (Podemos) e
Tasso Jereissati (PSDB) – no fim de semana para solicitar que os parlamentares
atentem-se ao conteúdo da nota, sob a ótica da defesa da liberdade de
expressão, e possam aperfeiçoar o projeto de lei durante a discussão prevista
para esta terça-feira (30) em sessão virtual.
Inácio Aguiar/Diário do Nordeste
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