O TRF-3 (Tribunal
Regional Federal da 3ª Região) decidiu manter a determinação judicial que
obriga a AGU (Advocacia-Geral da União) a divulgar os laudos de todos os exames
realizados para detectar se o presidente Jair Bolsonaro foi infectado com o
novo coronavírus.
Marcos Corrêa/PR |
A decisão, nesta
quarta-feira (6), foi do juiz federal do TRF-3 André Nabarrete, que aponta a
obrigatoriedade da entrega dos exames, e não só de relatórios médicos, como foi
feito anteriormente pelo governo.
"Apenas os
próprios exames laboratoriais poderão propiciar à sociedade total
esclarecimento", diz a decisão de Nabarrete.
Na quinta-feira (30),
a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo,
determinou que a AGU fornecesses os laudos de todos os exames feitos pelo
presidente para a detecção da Covid-19. A magistrada atendeu a um pedido feito
pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A AGU, então,
entregou ao jornal relatórios médicos, não os laudos dos exames. A magistrada
considerou que a entrega dos relatórios "não atendia de forma integral à
determinação judicial" que deu acesso ao jornal os laudos dos exames do
presidente para a Covid-19.
A AGU recorreu da
decisão ao TRF-3, argumentando que não existe obrigação legal de fornecer os
referidos exames. Decisão de Nabarrete deu razão à juíza de primeiro grau.
Nesta quarta, foi
divulgado que outro integrante do primeiro escalão do governo federal testou
positivo para a Covid-19: o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo
Barros, 59.
Segundo a equipe do
porta-voz, ele teve sintomas leves, mas está bem e cumpre o período de
isolamento em sua casa.
"O general Rêgo
Barros encontra-se em sua residência, cumprindo todos os protocolos
recomendados e, até o momento, sem sintomas que mereçam maiores
preocupações", afirmou o Palácio do Planalto, em nota.
Segundo sua agenda
oficial, o último dia em que o porta-voz despachou no Planalto foi em 30 de
abril, uma quinta-feira.
O primeiro caso no
Palácio do Planalto foi o do chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação
Social), Fabio Wajngarten, diagnosticado com o vírus logo após o retorno da comitiva
presidencial que viajou aos EUA no início de março.
Entre membros da
comitiva oficial e pessoas que estiveram com Bolsonaro nos EUA, mais de 20
pessoas contraíram a doença.
Entre eles, o senador
Nelsinho Trad (PSD-MS); o diplomata Nestor Forster, indicado para o cargo de
embaixador do Brasil em Washington; a advogada Karina Kufa, tesoureira do
Aliança pelo Brasil; o número 2 da Secom, Samy Liberman; o chefe de cerimonial
do Ministério das Relações Exteriores, Alan Coelho de Séllos; e o presidente da
Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações), Sergio Segovia.
Dois ministros do
governo já receberam teste positivo para o novo coronavírus: o general Augusto
Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bento Albuquerque (Minas e
Energia).
FOLHAPRESS
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